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31/05/2018 - ANTT PUBLICA A TABELA DE FRETE DOS CAMINHONEIROS
DESISÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O VALOR DO FRETE DOS CAMINHONEIROS
 

Tabelas de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Informações Gerais


Em observância à Medida Provisória nº. 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, por meio Resolução ANTT nº. 5820, de 30 de maio de 2018, as tabelas com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.


As tabelas de preços mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.


Conforme estabelece a MP nº. 832, de 2018, as tabelas terão validade durante o semestre em que forem editadas. As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018 vigerão até o dia 20 de janeiro de 2019.


A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos encontra-se no ANEXO I da referida resolução.

RESOLUÇÃO Nº 5.820, DE 30 DE MAIO DE 2018
Publica tabela com preços mínimos em caráter vinculante, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, nos termos da Medida Provisória n. º 832, de 27 de maio de 2018.

RESOLUÇÃO ANTT Nº. 5820, DE 30 DE MAIO DE 2018

Instruções de uso - Passo a passo das tabelas de preço mínimo

1)      Para utilizar a tabela o transportador deverá identificar qual o tipo de carga que irá transportar (carga geral, carga a granel, carga frigorificada, carga perigosa ou neogranel).

2)       O transportador deverá ver qual a distância da operação de transporte e identificar em qual faixa da tabela se encontra. Nos casos em que não existe carga de retorno, para incluir o custo da volta, deve-se considerar a faixa do percurso em dobro.

3)      Anotar o valor do custo por Km/Eixo da faixa de distância correspondente.

4)      O transportador deverá multiplicar a quantidade de eixos da combinação de veículos e implementos utilizado na operação pelo custo Km/Eixo;

5)      Deverá multiplicar distância a ser percorrida pelo valor encontrado no passo 4. Obtendo o valor mínimo da viagem.

OBS1: Os valores como pedágio, tributos (IR, INSS, ICMS, etc), bem como as despesas como seguro do veículo deverão ser consideradas caso a caso, pois dependem do perfil de cada transportador ou da operação de transporte.



ANTT PUBLICA A TABELA DE FRETE MINIMO


A Presidência informou que a tabela da ANTT apresenta "os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado".

Ainda de acordo com o Planalto, os valores dos fretes estabelecidos pela agência são válidos até 20 de janeiro de 2019. Os valores serão atualizados no ano que vem.

"Novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas", explicou o Planalto.

A metodologia utilizada para definir os valores, acrescentou a Presidência, "baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte".

Tentativa de acordo

 

Numa nova tentativa de acabar com a greve, o governo anunciou no último fim de semana cinco medidas para a categoria, entre as quais a tabela dos fretes e a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.

 

O anúncio foi feito após reunião entre o presidente Michel Temer e representantes da categoria. Após o encontro, entidades se disseram satisfeitas com as medidas apresentadas.

Apesar disso, a greve entrou no décimo dia nesta quarta-feira.

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, afirma que os caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas são impedidos por "intervencionistas" que querem "derrubar o governo" Temer.

Valores

 

Veja abaixo a tabela da ANTT, por cargas:






 
 
 
Autor: https://g1.globo.com/economia/noticia/antt-define-tabela-com-precos-minimos-dos-fretes.ghtml

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