Documentos Necessários Para Cadastro de TAF (Termo de Autorização para Fretamento)
Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre
Cadastro ANTT para ônibus e micro-ônibus (vans)
(11) 4111-3143 Wathsapp (11) 9876-39773 e-MAIL: CENTRAL@ANTT.NET.BR
Sobre Nossos Serviços
Sabendo das dificuldades que hoje as empresas encontram para se regularizarem, em virtude da grande burocracia com que se deparam, nos empenhamos para garantir que as mesmas obtenham os devidos cadastros, sem maiores dificuldades, tais como: registro e renovação, inclusão e exclusão de veículos, solicitação de fretamento contínuo e eventual, transporte sem objetivo comercial (neste caso, serviço executado por empreiteiras, fábricas e indústrias, para transporte dos próprios funcionários) e tudo mais referente transportes. Atendemos todo o Brasil.
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INFORMO A BAIXO OS PROCEDIMENTOS
PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.
ESCLARECIMENTOS INICIAIS:
FOI LIBERADA A VANS PARA RODAR SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM,
NÃO HÁ MAIS LIMITE DE IDADE PARA CADASTRAMENTO DE ÔNIBUS NA ANTT.
O CADASTRAMENTO FOI LIBERADO APENAS PARA PESSOAS JURÍDICAS,
PODEM SER CADASTRAS EMPRESAS QUE POSSUAM APENAS 01 VEÍCULO, COM IDADE MÁXIMA DE USO DE 15 ANOS PARA VANS.
ATENÇÃO:
- ÔNIBUS, COM MAIS DE 15 ANOS, TERÁ QUE FAZER CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR, SEMESTRALMENTE.
FOI PUBLICADO A Resolução ANTT Nº 5017 DE 18/02/2016
Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO TAF, junto a ANTT.
Termo de Autorização para Fretamento - TAF
Passo a passo para obtenção do Termo de Autorização de Fretamento (TAF)
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DOS SÓCIOS
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RG E CPF DOS SÓCIOS E CNH DOS SÓCIOS - cópia autenticada |
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TITULO DE ELEITOR - cópia autenticada |
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PROVA REGULARIADADE DE VOTAÇÃO DOS SÓCIOS - original (tirada da internet) |
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CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal - original (tirada da internet) |
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DOS MOTORISTAS
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CNH |
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CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal - original (tirada da internet) |
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DATA DE ADMISSÃO |
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DA EMPRESA
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Telefone 0800, para o SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE) |
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Contrato Social ou Ato Constitutivo em vigor - cópia autenticada
OBS: Esclarecemos que são cadastradas apenas pessoas jurídicas, constituídas por meio de Sociedade em Comandita, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), sendo vedado o cadastro de Microempreendedor Individual e Empresário Individual. |
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ - original (tirada da internet)
CNPJ, com cnae válido conforme a resolução n º 4777/2015, são:
4929-9/02 - Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, Intermunicipal, interestadual e internacional;
4929-9/04 – Organização de Excursões em veículo Rodoviário Próprio, Intermunicipal, Interestadual e internacional. Na hipótese de utilização do simples nacional deverá se proceder a verificação por parte do contador da respectiva empresa para confirmar se há respectiva possibilidade de compatibilidade com uma das atividades econômicas citadas.
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CAPITAL SOCIAL - integralizado de no mínimo R$ 120.000,00 - original (tirada da internet)
(TEM QUE CONSTAR NO CONTRATO SOCIAL E NA CONSULTA DO CNPJ)
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DA EMPRESA – PROVA DE REGULARIDADE: JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA
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Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal
(Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal
INSS - original (tirada da internet) da sede da transportadora - original |
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Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal
(Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal |
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Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal da sede da empresa da transportadora – original (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal |
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Certidão de Regularidade da Justiça do Trabalho - original |
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Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (tirada da internet) ou fornecida pela CEF - original |
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Cadastur : Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (Transportadora Turística) – original
ATENÇÃO: Está dispensado de apresentar o CADASTUR empresa que não exerça atividade de turismo |
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DO VEICULO
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CRLV - Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos
cópia frente e verso, na mesma página, EM FOLHA A4 - cópia autenticada |
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CSV - Certificado de Segurança Veicular - para inspeção da ANTT
OBS: O CSV pode ser feito nos postos de atendimento do IMMETRO.
- Os veículos zero quilômetro serão dispensados de apresentar o CSV pelo período de 1 (um) ano após a sua compra, devendo apresentar cópia autenticada da nota fiscal do chassi."
- Os ônibus com mais de (quinze) anos de fabricação deverão ser submetidos à Inspeção Técnica Veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente." ( ISTO NÃO SE APLICA AS VANS/MICROONIBUS)
- ATENÇÃO: MICROONIBUS (VANS) COM MAIS DE 15 ANOS NÃO PODERÃO SER CADASTRADOS
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SRC - Seguro de Responsabilidade Civil – VALIDO PARA TODO BRASIL
Ramo 0623 Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional -RC,
EM 2018 - A apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem:
Valor exigido pela ANTT - R$ 4.034.750,00 - Resolução no. 5826 de 01/06/2018
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IMPORTANTE:
1. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem relacionada acima.
2. Os documentos em cópia autenticada deverão estar no tamanho A4 .
3. O Certificado de Segurança Veicular – CSV e o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC serão verificados via sistema, portanto, cópia para simples conferencia, visto que estão dispensados de apresentação via protocolo na ANTT, contudo solicito o envio de cópia AUTENTICADA OU ORIGINAL, para correta aferição das informações neles contidas.
4. TELEFONE SAC 0800 – será PRECISO CONTRATAR O SERVIÇO 0800
DO MOTORISTA - apresentar
a. CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS FEDERAL / ESTADUAL
b. CNH DOS MOTORISTAS
c. DATA DE ADMISSÃO DO MOTORISTA
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OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADO PARA:
ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
Avenida Paulista, 1636, conj 1105, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP 01310-200
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NOSSOS SERVIÇOS:
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a ANTT.
01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 2.500,00 + taxas quando houver
Para cadastramento da empresa até 2 veiculos, veiculos adcionais ao 2º será cobrado 480,00 por veiculo.
Forma de Pagamento:
Transferencia Bancária ou Depósito em Dinheiro, para o Banco Itaú ou Bradesco:
Banco Itaú:
Agência: 7307 | Conta: 07766-4 | Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido: Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre | CNPJ 21.840.788/0001-14
Banco Bradesco:
Agência: 7890-5 | Conta: 0065409-4 | Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido: Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre | CNPJ 21.840.788/0001-14
ATENÇÃO: Caso a empresa requerente cumpra todas as exigências, a autorização para a prestação do serviço será concedida por Resolução da Diretoria da ANTT, publicada no Diário Oficial da União e a consequente emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF , com validade de três anos.
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Silas R Pais - Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre
TEL. (11) 4111-3143 WhatsApp (11) 9876-39773
e-mail: CENTRAL@ANTT.NET.BR |
ATENÇÃO:
VEÍCULOS ARRENDADOS:
OBSERVAR: A INCLUSÃO DE VEÍCULOS ARRENDADOS, NO CADASTRO ANTT, SÓ SERÁ PERMITIDO SE CONSTAR NO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO CRV A DESCRIÇÃO. " VEICULO ARRENDADO PARA EMPRESA OU PESSOA ......"
CONFORME SEGUE NAS ORIENTAÇÕES DA
RESOLUÇÃO Nº 339, 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN
No CRLV dos veículos tem que consta uma observação do arrendamento.
É feito no órgão de transito do seu estado. Em São Paulo o Detran/SP emite a Certidão de Comodato, para solicitar veja o modelo , aqui
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