ARTESP - onibus e vans - Fretamento - ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo
ARTESP DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: ATENÇÃO: VANS (micro-ônibus M2), SÓ SERÃO CADASTRADOS VEÍCULOS fabricados a partir de 2009.
60 Dias
ARTESP: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO ou RENOVAÇÃO NA ARTESP COMO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTER-MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO
Fretamento - ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo
OCUMENTOS NECESSÁRIOS:

A requerente deverá apresentar a documentação na ordem e por item facilitando assim sua incorporação nos autos próprios da ARTESP, CONFORME ORIENTAÇÃO ABAIXO.

A requerente deverá colar os documentos, quando em dimensão inferior ao papel A4, em folha sulfite, separando-o por item.
Os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas, (AUTENTICADAS).
 
ARTESP – TRANSPORTE SOBRE REGIME DE FRETAMENTO
 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DA EMPRESA


1 . Requerimento (FAREMOS POR AQUI, E ENVIAREMOS POSTERIORMENTE)
​2. CNPJ - Cópia simples do Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contendo a classificação 4929-9/02 - Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
3. Contrato Social de Constituição da empresa e suas alterações, contendo no objetivo social a atividade de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para empresas por cotas de responsabilidade (LTDA), com Capital registrado de no mínimo R$ 194.736,83 para o ano de 2019 (7.340,25 UFESP ) . Cópia autenticas ou original (quando emitido pela internet)
4. DOS SÓCIOS: Cópia autenticas dos documentos dos sócios, abaixo relacionados:
  • R.G. – Cédula de Identidade;
  • CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Título Eleitoral, com comprovantes da última votação (dispensado aos maiores de 65 anos), e
  • Certificado Militar para os sócios do sexo masculino (dispensado aos maiores de 45 anos).Cópia simples do Estatuto e as Atas das Assembleias
5. Certidões Negativas em vigor dos fiscos Estadual, Municipal e Federal (que abrange inclusive as contribuições sociais).
6.  Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
7. Certidão Negativa de Débito do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
8. Certificado de Cadastro no Sistema CADASTUR (Transportadora Turística), com validade, para obter o Registro como Eventual e Contínuo.
9. PROCURAÇÃO com firma reconhecida.

 VEÍCULOS

 
  •     Relação dos veículos disponíveis para a realização do serviço, comprovando-se a propriedade de pelo menos 2 (dois) veículos (IREMOS PROVIDENCIAR)
  •     Micro-ônibus M2
  •   Para veículos não transformados: cópia da Nota Fiscal de Venda do Veículo, emitida pelo fabricante, com a indicação clara da quantidade de lugares (capacidade).
  •    Cópia simples do CRV - Certificado de Registro do Veículo.
  •    Cópia simples do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com o seguro DPVAT recolhido e vigente à época do pedido.
  •    Anexo V (relação dos veículos devidamente preenchida, assinada e carimbada pela Empresa e pelo Engenheiro credenciado - modelo no site da ARTESP).
  •    Anexo VI (dados do veículo devidamente preenchidos, assinados e carimbados pela Empresa e pelo Engenheiro credenciado - modelo no site da ARTESP).
  •    Laudo de Vistoria dos Veículos, por veículo (laudo devidamente preenchido, assinado e carimbado pela Empresa e pelo Engenheiro Credenciado - modelo no site da ARTESP).
  •    Cópia do Termo de Credenciamento do Engenheiro Mecânico responsável pelas vistorias.
 

 LAYOUT DA EMPRESA

  •   Os veículos componentes da frota devem apresentar layout de padrão único para a empresa, conforme requer o artigo 24 do Decreto nº 29.912/89.
  •   Quanto à cor dos veículos da frota:
  •   Os veículos do tipo M2 podem apresentar cor distinta do restante da frota ou ainda, no caso de mais de um veículo M2 na frota, as cores podem ser distintas entre os veículos M2.
  •   Os veículos devem atender o disposto nas Portarias ARTESP 07/2007, 06/2006 e 013/2005, referentes à comunicação visual interna e externa no veículo.
 
INSTALAÇÕES E FERRAMENTAS
  •   Documentação que comprove prova de disponibilidade permanente de garagem e estacionamento e circulação da frota.
  •  Oficina (arrendadas), para atendimento dos serviços de manutenção, ANEXO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA - EMPRESA CONTRATADA RR CAR CENTER ALINHAMENTO LTDA – ME CNPJ 14.278.788/0001-07
  •   Cópia simples da escritura do terreno/imóvel (no caso de garagem própria em nome da empresa ou sócio proprietário);
  •   Cópia registrada em Cartório do Contrato de Locação das instalações (quando arrendadas/locadas), contendo cláusula de vigência do contrato.
  •   Croqui da área onde estão localizadas as instalações, detalhando em metros quadrados cada unidade, inclusive quando arrendado/locado.
  •   Para manutenção terceirizada dos veículos, deverá apresentar Contrato de Manutenção Registrado em Cartório.
  •   Relação das ferramentas e comprovação de valeta ou elevador hidráulico, mesmo que terceirizado. A relação ferramental mínima está disponível no site da ARTESP.
 

 EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA

  •  Relação da Equipe Técnica e Administrativa, contando nome, cargo e R.G.
  •  Relação dos motoristas, contendo nome completo;
  •  Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, somente dos motoristas, atendendo ao Artigo 2º da Portaria DETRAN nº. 2002 de 08/10/2007, que deverá conter a informação de registro no RENACH, em campo específico do documento, para o condutor do veículo, Credencial (válida) expedida por órgão de trânsito competente (DETRAN) para o Transporte de Passageiros remunerado.
  

FOTOS

·        Foto detalhada da frota (frente, lateral e traseira), destacando padrão e logotipo, dos veículos tipo M2 e M3.  Razão Social completa visível na traseira do veículo.

·         Fotos da garagem, almoxarifado, instalações e oficina da requerente (próprio ou terceirizado).

·     NO CASO DE EMPRESA PERMISSIONÁRIA JUNTO À ARTESP NO SISTEMA REGULAR, APRESENTAR FOTOS DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PARA DIFERENCIAÇÃO DE FROTA.

 

 VISTORIAS

·         As vistorias dos veículos relacionados para operação no Serviço de Fretamento da ARTESP, deverão ser efetuadas por Engenheiros Credenciados por este Órgão, cuja relação encontra-se no site: http://www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-vistoria-relacaocredenciados.html



APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
A requerente deverá apresentar a documentação na ordem e por item facilitando assim sua incorporação nos autos próprios da ARTESP.

A requerente deverá colar os documentos, quando em dimensão inferior ao papel A4, em folha sulfite, separando-o por item.
Os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas, (Xerox simples).

Após o protocolo, a interessada deverá acompanhar seu pedido pelo DOE - Caderno Executivo - Seção I - ARTESP - Diretoria de Procedimentos e Logística.
OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADO PARA:

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
Avenida Paulista, 1636, conj 1105, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP 01310-200

NOSSO SERVIÇO:


01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 1.500,00 + taxas quando houver

Para cadastramento da empresa até 2 veiculos, veiculos adcionais ao 2º será cobrado 480,00 por veiculo. 


TAXAS A SEREM RECOLHIDAS 
COD. 111|SERVIÇO TÍTULO : Registro ou Renovação de Registro no Serviço de Fretamento|QTDE. UFESP 35| VALOR R$ 928,55
OBS:
NÃO SERÃO PROTOCOLADOS PEDIDOS QUE ESTIVEREM COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA.
TAXAS A SEREM RECOLHIDAS COD. 111 SERVIÇO Registro ou Renovação
Registro no Serviço de Fretamento de Estudantes TÍTULO UFESP QTDE 35 – VALOR R$ 928,55

VALOR DA UFESP

O governo do Estado de São Paulo por meio do Comunicado CAT 15/2018 de 20 de dezembro de 2018,
fixou o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - 
UFESP para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019 em R$ 26,53.
Período de 01/01/2019 a 31/12/2019 R$ 26,53 Comunicado CAT 15/2018 de 20 de dezembro de 2018
 
 
 
Fone:
(11) 4111-3143 / 2864-3086 / (11) 987639773 Whatsapp Ligue: (11) 3441-7647
E-mail:
central@antt.net.br
Chat:
Atendimento On-line
 

Foto

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AV. PAULISTA, 1636 CONJ. 1105 BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 01310-200

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NÃO POSSUIMOS QUALQUER VINCULO COM A ANTT
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