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19/11/2017 - CUIDADO COM AS MULTAS DA ANTT
Fiscalizômetro da ANTT no TRC
 

 

Fiscalizômetro da ANTT no TRC


 


 
Infração Penalidade
Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização R$ 5.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC para fins de consecução de atividade tipifica como crime R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos
Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC R$ 3.000,00 e impedimento do transportador para obter um novo registro pelo prazo de 2 anos
Apresentar identificação do veículo ou Certificado do RNTRC falso ou adulterado R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC cancelado R$ 2.000,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC R$ 1.500,00
Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada R$ 1.500,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC suspenso ou vencido R$ 1.000,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo não cadastrado na sua frota R$ 750,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem portar os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009 R$ 550,00
Emitir os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009, para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado R$ 550,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem identificação do RNTRC no veículo ou com identificação em desacordo ao regulamentado R$ 550,00
Não atualizar informações cadastrais no prazo de 30 dias R$ 550, 00 e suspensão do RNTRC até a regularização
 

Nesta página você poderá encontrar informações sobre procedimentos relacionados a multas da ANTT.

Você gostaria de:

Caso os tópicos acima não se apliquem, acesse as Perguntas Frequentes sobre Multas para mais informações.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 
 
Autor: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

[+] Noticias
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17/08/2018 - ANTT DE RENOVAÇÃO
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