NOTICIAS
19/11/2017 - CUIDADO COM AS MULTAS DA ANTT
Valor das Multas da Antt
 

 
 


 
Infração Penalidade
Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização R$ 5.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC para fins de consecução de atividade tipifica como crime R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos
Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC R$ 3.000,00 e impedimento do transportador para obter um novo registro pelo prazo de 2 anos
Apresentar identificação do veículo ou Certificado do RNTRC falso ou adulterado R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC cancelado R$ 2.000,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC R$ 1.500,00
Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada R$ 1.500,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC suspenso ou vencido R$ 1.000,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo não cadastrado na sua frota R$ 750,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem portar os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009 R$ 550,00
Emitir os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009, para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado R$ 550,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem identificação do RNTRC no veículo ou com identificação em desacordo ao regulamentado R$ 550,00
Não atualizar informações cadastrais no prazo de 30 dias R$ 550, 00 e suspensão do RNTRC até a regularização
 
 
Autor: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

[+] NOTICIAS
17/08/2017 - CADASTRO DE ONIBUS NA ANTT - Como cadastrar para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
Procedimentos para que uma empresa possa realizar transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento
Quais os procedimentos para que uma empresa possa realizar transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento? Para se cadastrar para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento, é necessário que a empresa encaminhe requerimento de cadastro da empresa, via protocolo na ANTT,  acompanhado da documentação...
 
17/08/2017 - Certificado de Segurança Veicular, expedido para veículo em inspeção da ANTT
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8. Quais são as regras relativas a Inspeção Técnica Veicular para o transporte fretado de passageiros?  Conforme dispõe o art. 11, inciso II, da Resolução nº 4.777/15, o transportador interessado na prestação do serviço realizado em regime de fretamento deverá cadastrar veículo em sua frota, mediante a apresentação, dentre outros documentos, do Certificado de Seguranç...
 
03/07/2017 - consorcio
Cadastro de Clientes
Cadastro de Clientes Dados Pessoa Física Jurídica Nome CPF RG Data da nascimento Politicamente exposto Sim N&atild...
 
29/06/2017 - Saiba como funciona o Vale-pedágio
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VÍDEOS Saiba como funciona o Vale-pedágio No vídeo de hoje do Canal ANTT, falamos sobre o vale-pedágio obrigatório.     3:58 Voz do Leão - Vale Pedágio #4 Ribeiro e Franchi 1 ano atrás 220 visualizações A VOZ DO LEÃO, sua fonte de conhecimento jurídico semanal. Visite nosso ite: http://ribeiroefranchi.com.br  S...
 
29/06/2017 - ANTT - FIM DO PRAZO DE VINCULAÇÃO DOS NOVOS ADESIVOS, PARA QUEM JÁ TEM OS ADESIVOS NOVOS
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Prazo para vinculação de adesivo termina dia 30 por ASCOM - Publicado em 28/06/2017 11h00. Última modificação em 28/06/2017 11h20.         A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chama atenção para o prazo da colocação dos novos adesivos do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A vinculação do adesivo ao ...
 
 
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