ANTT Vans/ônibus




Documentos Necessários para Termo de Autorização para Fretamento - TAF
 
PODEMOS CADASTRAR EMPRESAS
COM APENAS 01 VEICULO DO TIPO ONIBUS OU MICRO-ONIBUS, NA ANTT.
Procedimento para requerer o Termo de Autorização para Fretamento - TAF , COM BASE NA 
Resolução nº 4.777,de 06/07/2015.
 
SAIA DA CLANDESTINIDADE ,
LIGUE JÁ PARA: 11 4111-3143
e-MAIL: CENTRAL@ANTT.NET.BR


 
INFORMO A BAIXO OS PROCEDIMENTOS
PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS: 
 
FOI LIBERADA A VANS PARA RODAR SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM,

NÃO HÁ MAIS LIMITE DE IDADE PARA CADASTRAMENTO DE ÔNIBUS NA ANTT.

O CADASTRAMENTO FOI LIBERADO APENAS PARA PESSOAS JURÍDICAS, 
 
PODEM SER CADASTRAS EMPRESAS QUE POSSUAM APENAS 01 VEÍCULO, COM IDADE MÁXIMA DE USO DE 15 ANOS PARA VANS. 


ATENÇÃO: 
  • ÔNIBUS, COM MAIS DE 15 ANOSTERÁ QUE FAZER CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR, SEMESTRALMENTE.


FOI PUBLICADO A Resolução ANTT Nº 5017 DE 18/02/2016
Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. 
 
 
  
Passo a passo para o Cadastramento e obtenção do Termo de Autorização dos Serviços em Regime de Fretamento (TAF)

Procedimento para requerer o Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a ANTT.
 
1 . INTRODUÇÃO

Poderão requerer o Termo de Autorização, pessoas jurídicas que satisfaçam todos os requisitos previstos na Resolução nº 4.777,de 06/07/2015.
 
O Termo de Autorização deverá ser requerido pelo representante legal da transportadora ou por seu procurador.

Pré – requisitos dos Documentos Necessários:
Será elaborado o Requerimento eletronico para a empresa, para tanto, será necessário o envio, dos  documentos como segue:

Contrato Social, com Objeto social compatível com o transporte rodoviário coletivo de passageiros interestadual e internacional, realizado em regime de fretamento e devidamente registrado.
 
1 - Ato Constitutivo ou Contrato Social em vigor 
OBS: Esclarecemos que são cadastradas apenas pessoas jurídicas, constituídas por meio de Sociedade em Comandita, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), sendo vedado o cadastro de Microempreendedor Individual e Empresário Individual.

O QUE SIGNIFICA EIRELLI ?
Foto

CNPJ, com cnae: 

Para a resolução n º 4777/2015:

4929-9/02 - Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, Intermunicipal, Interestadual e internacional;
 
4929-9/04 – Organização de Excursões em veículo Rodoviário Próprio, Intermunicipal, Interestadual e internacional. Na hipótese de utilização do simples nacional deverá se proceder a verificação por parte do contador da respectiva empresa para confirmar se há respectiva possibilidade de compatibilidade com uma das atividades econômicas citadas.


Capital social integralizado de no mínimo R$ 120.000,00  (TEM QUE CONSTAR NO CONTRATO SOCIAL E NA CONSULTA DO CNPJ)

I - contrato social consolidado ou estatuto social atualizados, com objeto social compatível com a atividade de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento e capital social integralizado igual ou superior a 120 (cento e vinte) mil reais, devidamente registrado na forma da lei, bem como documentos de eleição e posse de seus administradores, conforme o caso;

§ 1º Na impossibilidade de comprovação de capital social integralizado no valor estabelecido no inciso I, fica a transportadora obrigada à contratação de Seguro Garantia.

VEICULOS: Serão cadastrados ônibus e micro-ônibus (inferior a 15 anos), assim classificados no campo TIPO “Categoria aluguel” e em caso de veículo cuja propriedade não seja do transportador, a anotação do arrendamento ou comodato deverá constar no campo OBSERVAÇÕES. Conforme RESOLUÇÃO Nº 339, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.   (do CONTRAN)

Relação de Frota (Acompanhado de Cópia Autenticada dos CRLVs).

ATENÇÃO: 
  • os ônibus com mais de (quinze) anos de fabricação deverão ser submetidos à Inspeção Técnica Veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente.
  • Para ONIBUS  fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999 , deve possui escrito no documento do onibus, uma anotação da acessibilidade no CAMPO OBSERVAÇÕES. ATENÇÃO: ISTO NÃO SE APLICA AS VANS (MICROONIBUS)

ATENÇÃO:
  • MICROONIBUS (VANS) COM MAIS DE 15 ANOS NÃO PODERÃO SER CADASTRADOS

 
​​

Cadastur - Ministério do Turismo - MTUR – (quando necessário). 
ATENÇÃO: ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR O , Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo, o transportador que não prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento turístico.
 
CSV - Certificado de Segurança Veicular - para inspeção da ANTT (para ser consultado online, pela ANTT, ONLINE) ,
  1. Os veículos zero quilômetro serão dispensados de apresentar o CSV pelo período de 1 (um) ano após a sua compra, devendo apresentar cópia autenticada da nota fiscal do chassi."
  2. Os ônibus com mais de (quinze) anos de fabricação deverão ser submetidos à Inspeção Técnica Veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente." ATENÇÃO: ISTO NÃO SE APLICA AS VANS (MICROONIBUS)

OBS: O CSV pode ser feito nos  postos de atendimento do IMMETRO.

Regularidades:  jurídica, fiscal e trabalhista

Seguro de Responsabilidade Civil - Ramo
0623 Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional -RC,
Apólice Valor de cobertura atualizado, em 2017 - Valor exigido pela ANTT -  R$ 3.663.325,00 a apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem. 
 
OBS: TEM QUE SER INTER-ESTADUAL  E  VÁLIDO PARA TODO O BRASIL.

Será necessário um Telefone 0800, para o SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE)

Prova de Regularidade Eleitoral

Do  Motorista:
  • Certidão Negativa Cirminal : Estadual e Federal  
  • CNH
  • DATA DE ADMISSÃO

Documentos Necessários:

  1. RG E CPF DOS SÓCIOS E CNH DOS SÓCIOS - cópia autenticada
  2. Contrato Social ou Ato Constitutivo em vigor - cópia autenticada
  3. Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos – CRLV  - cópia frente e verso,  na mesma página, cópia autenticada
  4. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ - original (tirada da internet)
  5. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal/INSS  - original (tirada da internet)
  6. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal - original (tirada da internet) ou ir AO POSTO FISCAL.
  7. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal - original (tirada da internet)
  8. Certidão de Regularidade da Justiça do Trabalho - original (tirada da internet)
  9. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - original (tirada da internet)
  10. Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (somente para turístico) - original (tirada da internet) NÃO PRECISA PORQUE NÃO É TURISMO
  11. PROVA REGULARIADADE DE VOTAÇÃO DOS SÓCIOS - original (tirada da internet)
  12. TITULO DE ELEITOR – cópia
  13. Requerimento de Habilitação de Empresa, eletrônico

IMPORTANTE:

  1. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem relacionada acima.
  2. Os documentos em cópia autenticada deverão estar no tamanho A4 .
  3. O Certificado de Segurança Veicular – CSV e o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC serão verificados via sistema, portanto, cópia para simples conferencia, visto que estão dispensados de apresentação via protocolo na ANTT, contudo solicito o envio de cópia, para correta aferição das informações neles contidas.
  4. TELEFONE SAC 0800 – será PRECISO CONTRATAR O SERVIÇO 0800
  5. DO MOTORISTA
    1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS FEDERAL / ESTADUAL
    2. CNH DOS MOTORISTAS
    3. DATA DE ADMISSÃO DO MOTORISTA


OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADO PARA:

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
Avenida Paulista, 1636, conj 1105, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP 01310-200
 

NOSSOS SERVIÇOS:

A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no  processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a ANTT.

01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 1.500,00 + taxas quando houver
  • Para cadastramento da empresa até 2 veiculos, veiculos adcionais ao 2º será cobrado 380,00 por veiculo. 

  • Forma de Pagamento:  a vista 
  • Depósito em Dinheiro, deve ser feito no:  Banco Itaú ou ​Bradesco:

 
Banco Itaú:

Agência: 7307 | Conta: 07766-4 | Tipo: Conta-Corrente
 
Nome do favorecido:
Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre 
CNPJ 21.840.788/0001-14
 


​Bradesco:
 
Conta de crédito:
Agência: 294 | Conta: 118851-8 | Tipo: Conta-Corrente
 
Nome do favorecido:
SILAS ROBERTO PAIS


 
ATENÇÃO:
Caso a empresa requerente cumpra todas as exigências, a autorização para a prestação do serviço será concedida por Resolução da Diretoria da ANTT, publicada no Diário Oficial da União e a conseqüente emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF com validade de três anos.
 
Aqui encontrará os Documentos Necessários - para emissão, junto a ANTT.
 
Esclareço que existirão documentos, que deverão ser assinados e ter sua firma reconhecida, outros xerox autenticadas para a formalização do processo junto a ANTT.
 
Leia os procedimentos, com atenção e juntos faremos sua habilitação. 
 
Meu nome é Silas e serei o responsável para acompanhar seu caso.

O andamento da solicitação poderá ser acompanhado por V.S.ª pelo site https://appweb1.antt.gov.br/sisFret/documentacao.asp​ no qual podem ser verificadas pendências de documentação e/ou consultas ao Certificado de Registro de  Fretamento, APÓS A EFETIVA RECEPÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELA ANTT.  


PERGUNTAS MAIS FREGUENTES: PARA O CADASTRAMENTO DE VANS E ÔNIBUS NA ANTT
1. É permitida a utilização de van ou microônibus para realizar o transporte interestadual e internacional de passageiros?

 Primeiramente, esclarecemos que não consta o veículo tipo VAN no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Seguem as definições do CTB e das Resoluções CONTRAN 416/2012 e 445/2013:

Micro-ônibus: veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros.

Ônibus: veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptação com vista à maior comodidade destes, transporte número menor.

Categoria M2: veículos para o transporte de passageiros dotados de mais de 8 lugares além do condutor, com Peso Bruto Total inferior ou igual a 5,0 toneladas;

Categoria M3: veículos para o transporte coletivo público de passageiros e de transporte de passageiros dotados de mais de 8 lugares além do condutor, com Peso Bruto Total superior a 5,0 toneladas.

 Em geral, os veículos denominados VAN são classificados como micro-ônibus (de 8 a 20 lugares), do tipo M2 (inferior ou igual a 5 toneladas).

 Assim, a Resolução nº 4.777/2015, que entra em vigor a partir do dia 07/08/15, irá permitir  a utilização de micro-ônibus do tipo M2 ou M3 desde  que atendidas as exigências da Resolução nº 4.777/2015.
 

09.08.12
27.08.12
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.
Revoga as Resoluções  811/96 e 316/09
 
Alterada pela Resolução 646/16

Anexo







2. Existe uma idade máxima para os ônibus? Durante quanto tempo eles podem ser utilizados?

Atualmente não existe um prazo máximo de utilização dos ônibus, mas, independente da data de fabricação, a empresa deverá sempre manter adequadas as condições de manutenção, conservação e preservação das características técnicas dos veículos, podendo sofrer penalidades se descumprir essas exigências.

3. Quais as regras para utilização e aplicação de anúncios, pinturas, painéis ou películas nas laterais dos ônibus?

Os ônibus utilizados nos serviços de transportes rodoviário interestadual e internacional de passageiros poderão portar inscrições, anúncios, pinturas, painéis decorativos ou películas adesivas, contendo mensagens publicitárias, sujeitas à prévia e específica autorização da ANTT.

Tais inscrições, anúncios, pinturas, painéis decorativos ou películas adesivas não poderão conter imagens ou mensagens de estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas e de drogas, à prática do fumo e ao uso da pornografia bem como à discriminação de qualquer natureza.

A inscrição ou aposição publicitária colocada na parte traseira dos ônibus não poderá, em hipótese alguma, comprometer o funcionamento de suas lanternas, a visibilidade das placas, a identificação das características dos veículos e dos serviços executados, quando exigidos pelos órgãos oficiais.

O material utilizado na publicidade não poderá comprometer o conforto e a segurança dos usuários dos serviços nem de terceiros.

Essas informações estão disponíveis no Título II, art. 2º, § 2º, da Resolução ANTT n.º 19, de 23 de maio de 2002..

A Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) está disponível no site www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9503.htm e a Resolução CONTRAN nº 254/2007 pode ser consultada no site: http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_254.pdf.

 

Silas R Pais - Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre 
(11) 4111-3143 Wathsapp (11) 9876-39773 eMAIL: CENTRAL@ANTT.NET.BR

 

 
 
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