- Contrato Social : Cópia autenticada do Contrato Social da empresa com eventuais alterações ou certidão simplificada de junta comercial.
- CNPJ da Matriz com CNAE válido para antt, somo segue:
QUAL O CNAE VÁLIDO PARA ANTT, PARA SE TER O RNTRC, QUE DEVE CONSTAR NO CNPJ DA MATRIZ?
CNAE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus
4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos
5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
8012-9/00 Atividades de transporte de valores
Dos Sócios
- CNH ou CPF e RG e Comprovante de Endereço
Os representantes devem figurar como administradores da empresa no contrato social.
DOS REPRESENTANTES LEGAIS: Caso não figurem, deve ser apresentada procuração.
Do Responsável Técnico (pessoa que responderá oficialmente pela empresa perante a ANTT), comprovando por apresentação de:
- CNH ou CPF e RG e Comprovante de Endereço
- Certificado de conclusão do curso de Responsável Técnico
ATENÇÃO: O Curso Especifico exigido pela ANTT, é o CURSO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (Curso Especifico)
Este curso é ONLINE e poderá ser feito no computador da empresa. (EM POUCAS HORAS) .
A empresa deverá nomear um Responsável Técnico, podendo ser um dos sócios/funcionário, para se capacitar, com c/ curso especifico de Responsável Técnico.
Do Veiculo:
- Documento do veículo (Veiculo na categoria aluguel )
(Caminhão, Carreta, Rampa, Fiorino, Bongo, Kombi, Entre Outros Veículos de Carga).
- TARA do veículo : O transportador deve informar a TARA do veículo. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 290 de 29 de setembro de 2008, a TARA é a soma do peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível – pelo menos 90% da capacidade do(s) tanque(s), das ferramentas e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas. A veracidade das informações sobre TARA é de responsabilidade do transportador.
VEÍCULOS ARRENDADOS: A INCLUSÃO de VEÍCULOS ARRENDADOS, NO CADASTRO ANTT,
SÓ SERÁ PERMITIDO SE CONSTAR NO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO CRV A DESCRIÇÃO.
" Veiculo Arrendado Para Empresa Ou Pessoa ......"
Conforme as orientações da Resolução Nº 339, 25 de fevereiro de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN no CRLV dos veículos tem que constar uma
observação de arrendamento ou ser emitida a
certidão de comodato/arrendamento, este procedimento é feito no órgão de transito do seu estado do veículo.
Curso Online ANTT - Empresas - RT - ETC (Responsável Técnico de Empresas de Transporte de Cargas)
Este curso destina-se aos Responsáveis Técnicos de Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC). O Curso para Responsável Técnico tem o objetivo de atender às exigências contidas na Resolução ANTT Nº 4799 DE 27/07/2015,, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa Resolução dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, realizado por terceiros, mediante remuneração. O curso aborda as competências e habilidades necessárias para que o Responsável Técnico possa exercer suas funções de gerenciamento e de gestão da ETC. Também, possibilita que o Responsável Técnico conheça o mercado de transporte de cargas e gerencie a empresa com a qualidade e a segurança exigidas pelo mercado.
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