EMTU - onibus e vans

EMTU - EVENTUAL E/OU  CONTINUO


Fretamento CONTINUO e ou EVENTUAL.
Os serviços podem ser classificados em:
  • Contínuo: é aquele contratado para o transporte frequente de pessoas com origem e destino pré-determinados, como transporte de trabalhadores de indústrias, estudantes universitários, entre outros. Os passageiros têm vínculo com a contratante e o motivo das viagens geralmente é trabalho ou estudo.
  • Eventual: é o transporte de pessoas efetuado esporadicamente, sem periodicidade. Um exemplo é a contratação de transporte por pessoa ou grupo para excursão, shows, eventos esportivos etc. Portanto a operadora é contratada para a realização de uma viagem específica e o motivo das viagens geralmente é para lazer.
Para realização do serviço será exigida:
  • Relação de veículos disponíveis e comprovação da plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento de alineação fiduciária, "leasing" ou arrendamento mercantil de, pelo menos, 2 (dois) veículos do tipo rodoviário, ônibus ou microônibus, com a idade máxima de 15 (quinze) anos;
  • Prova de capital integralizado correspondente, no mínimo, a 3.000 (Três Mil) UFESP s - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo"
O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 será de R$ 25,70
As empresas operadoras registradas no serviço de fretamento submeterão os veículos cadastrados a vistorias com a seguinte periodicidade máxima:
I. a cada 18(dezoito) meses, quando os veículos tiverem até 5 (cinco) anos de idade;
II. a cada 12 (doze) meses, quando os veículos tiverem mais de 5 (cinco) e até 10 (dez) anos de idade;
III. a cada 6 (seis) meses, quando os veículos tiverem mais de 10 (dez) e até 15 (quinze) anos de idade.
As vistorias serão realizadas pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A. - EMTU-SP ou por Empresa credenciada para essa finalidade. As empresas ou entidades operadoras do serviço de fretamento remunerarão pela vistoria à EMTU-SP ou à Empresa credenciada por serviço prestado, de conformidade com as instruções expedidas por meio de resolução do Secretário dos Transportes Metropolitanos.

 

ENVIAR OS DOCUMENTOS (PESSOALMENTE OU POR SEDEXPARA: 


ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE 
Endereço Comercial: Avenida Paulista, 1636 – Conjunto 1105
Edifício Paulista Corporate – Bela Vista - SP  CEP: 01310-200 

Relação de Documentos para se cadastrar na EMTU


REQUERIMENTO: para REGISTRO ou RENOVAÇÃO (PREENCHEMOS E ENVIAMOS PARA VOCÊ O REQUERIMENTO)
ATENÇÃO: PARA ELABORAÇÃO DO REQUERIMENTO, ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS ABAIXO PARA O EMAIL: CADASTRO@ANTT.NET.BR .
  1. RG e CPF ou CNH do(s) proprietário(s) / sócios ;  Cópias autenticadas 
  2. Prova de inscrição no CNPJ;  Deverá constar o código de atividade 49.29.9.02 e a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”.
  3. Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, Registro Comercial ou Requerimento do Empresário no caso de empresa individual; Cópias autenticadas - (Deverá constar a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”, no objeto social da empresa)
  4. ·  Capital integralizado correspondente, no mínimo, a 3.000 Ufesp;  (Deverá constar no contrato social)
  5. ·  Dados cadastrais da empresa 
  6. ·  Relação de funcionários (administrativos e operacionais)
  7. ·  Relação de veículos para cadastramento
  8. ·  CRLV ou DUT de 2 veículos do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa; -  Cópias autenticadas (São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa. Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa)
  9. ·  Declaração de Estacionamento e Manutenção de Veículos
  10. ·  Demonstrações contábeis
  11. ·  Certidão Negativa de Falência ou Concordata; (Informe-se no fórum de sua cidade) - original

* Cópias autenticadas em cartório, 
** As certidões são originais
 
NOSSOS SERVIÇOS:

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no  processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a EMTU.
 
01. O Valor de nossos serviços é de R$ 1.500,00 (para 02 veículos) + taxas REGISTRO e VISTORIA
02. Taxas de  REGISTRO e VISTORIA 
  • REGISTRO da EMPRESA R$ 2.237,00 (HOJE)  Será pago por boleto que será emitido na protocolização dos documentos
  • VISTORIA   R$ 353,00 por veículo (HOJE)  Será pago no Agendamento da Vistoria por Boleto
 
Forma de Pagamento:  dos nossos serviços

Transferência Bancária, para o Banco Itaú:

Banco Itaú:
Agência: 7307 | Conta: 07766-4 | Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido: 
Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre I CNPJ 21.840.788/0001-14 
 

PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DENTRO DA METRÓPOLE DE SÃO PAULO ,  
METROPOLE é composta por 39 municípios AO ENTORNO DA CAPITAL DE SP.
 
ATENÇÃO:
  1.  ANO DOS VEÍCULOS - 15 ANOS 
  2. VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA FRETAMENTO CONTINUO / EVENTUAL - 5 ANOS 
  3. CATEGORIA DO VEICULO - DEVE SER ALUGUEL - OBSERVAÇÃO.: após análise da documentação da empresa e VALIDADA DA AUTORIZAÇÃOpoderá ser emitido oficio ao DETRAN para os emplacamentos dos VEÍCULOS a serem cadastrados.
  4. PODE SER OPTANTE AO SIMPLES NACIONAL 
  5. SEGURO: NÃO É NECESSÁRIO FAZER A APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO
  6. PADRONIZAÇÃO: DEVE SER RESPEITADA; SEGUE ABAIXO ORIENTAÇÕES QUANTO A FORMA DE PADRONIZAR OS VEÍCULOS (ADESIVAÇÃO OBRIGATÓRIA, COM A IDENTIFICAÇÃO DE UM NUMERO DE SÉRIE QUE DEVE SER CRIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA.
  7. NÃO HÁ A OBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS SEREM IGUAIS EM COR OU MODELO, PARA O FRETAMENTO.
  8. NOSSO SERVIÇO: R$ 1.500,00 + TAXAS DA EMTU
  9. VALOR DAS TAXAS DA EMTU:  
  • REGISTRO da EMPRESA R$ 2.237,00 (HOJE) 
  • VISTORIA   R$ 353,00 por veículo (HOJE) 
  • As aprovações se são toda 02 QUARTA FEIRA DE CADA MÊS

OBSERVAR TAMBÉM:

Padronização de Veículos - Sistema Fretamento Metropolitano

 Obrigatório para fretamento contínuo/ eventual e próprio
 
08/02/2019 - EMTU - LICENÇA PARA FRETAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
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