CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.

ANTT: Documentos Necessários Para Cadastro de TAF (Termo de Autorização para Fretamento)

Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre
Cadastro ANTT para ônibus e micro-ônibus (vans)

Wathsapp (11) 9876-39773 e-MAIL: central@antt.net.br

Sobre Nossos Serviços

Sabendo das dificuldades que hoje as empresas encontram para se regularizarem, em virtude da grande burocracia com que se deparam, nos empenhamos para garantir que as mesmas obtenham os devidos cadastros, sem maiores dificuldades, tais como: registro e renovação, inclusão e exclusão de veículos, solicitação de fretamento contínuo e eventual, transporte sem objetivo comercial (neste caso, serviço executado por empreiteiras, fábricas e indústrias, para transporte dos próprios funcionários) e tudo mais referente transportes. Atendemos todo o Brasil.

INFORMO A BAIXO OS PROCEDIMENTOS

PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.

ESCLARECIMENTOS INICIAIS:
FOI LIBERADA A VANS PARA RODAR SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM,
NÃO HÁ MAIS LIMITE DE IDADE PARA CADASTRAMENTO DE ÔNIBUS NA ANTT.
O CADASTRAMENTO FOI LIBERADO APENAS PARA PESSOAS JURÍDICAS,
PODEM SER CADASTRAS EMPRESAS QUE POSSUAM APENAS 01 VEÍCULO, COM IDADE MÁXIMA DE USO DE 15 ANOS PARA VANS.

ATENÇÃO:

ONIBUS COM MAIS DE 15 ANOS, TERÁ QUE FAZER CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR, SEMESTRALMENTE.
MICROONIBUS (VAN) DEVEM TAMBEM TER ACESSIBILIDADE , PODENDO CONSTAR O TIPO DE ACESSIBILIDADE NA NOTA FISCAL OU NO CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR, SEMESTRALMENTE, OU NO CRLV-e do veiculo

FOI PUBLICADO A Resolução ANTT Nº 5017 DE 18/02/2016
Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Qual é a finalidade do Termo de Autorização de Fretamento — TAF?
O objetivo do TAF é permitir que as pessoas jurídicas legalmente constituídas transportem pessoas em regime de fretamento.
A emissão desse documento é um ato de Diretoria Colegiada da ANTT, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

ESCLARECIMENTOS INICIAIS: PARA VIAGENS INTERESTADUAIS (VIAGENS DE UM ESTADO PARA OUTRO) É NECESSÁRIO CADASTRAR SUA EMPRESAS COM VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, NA ANTT.

PRÉ -REQUEISITOS.

1. SÓ É PERMITIDO O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS

2. O VEÍCULO TEM QUE ESTAR EM NOME OU ARRENDADO A SUA EMPRESA, NA CATEGORIA ALUGUEL.

3. PODER SER CADASTRADO VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS OU VAN (micro-ônibus),

4. A IDADE MÁXIMA PARA CADASTRAMENTO DE VAN 15 ANOS DE USO, AS VANS PODEM RODAR SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM (Resolução ANTT Nº 5017 DE 18/02/2016),

5. ÔNIBUS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO, PODE FAZER O CADASTRO DESDE QUE FAÇA O LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA, A CADA 06 MESES, MANTENDO ELE VÁLIDO,

6. SEGURO PARA OS PASSAGEIROS. PODEMOS INDICAR EMPRESA DE SEGURO ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE PASSAGEIROS,

7. A PROVA DE REGULARIDADE: Jurídica, Fiscal e Trabalhista (certidão negativa de débito)

8. RFB Simples Nacional – Consulta Optantes : A empresa deverá ser não optante pelo Simples Nacional.

9. LAUDO DE INSPEÇÃO VEICULAR, CHAMADO. CSV - Certificado de Segurança Veicular , este laudo poderá ser FEITO em um POSTO CREDENCIADO DO INMETRO,

10. Telefone 0800, para o SAC (serviço de atendimento ao cliente), PODEMOS INDICAR EMPRESA DE 0800 QUE ATENDA A SUA REGIÃO.

11. NOSSO SERVIÇO: Valor R$ 2.800,00 + taxas

12. ACESSIBILIDADE, TODOS OS VEICULOS ONIBUS OU MICRO-ONIBUS DEVEM POSSUIR ACESSIBILIDADE:

ATENÇÃO: AS VANS(MICROONIBUS) TAMBEM PRECISÃO CONSTRAR ACESSIBILIDADE NO CRLV-E OU ALTERNATIVAMENTE NA NOTA FISCAL SE ZERO, OU NO CSV (CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR), o objetivo é atender a Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015 MAIS DETALHES

Resolução 4777/2015

Art. 9º O Termo de Autorização terá sua validade condicionada ao recadastramento.

§ 1º O cadastro da autorizatária junto à ANTT terá vigência de 3 (três) anos, a contar da data da publicação do Termo de Autorização no DOU.

§ 2º O recadastramento deverá ser solicitado antes do término da vigência do cadastro anterior, mediante o envio da documentação prevista no Art. 10, Art. 11, inciso I e Art. 13, no prazo indicado no Art. 53.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO TAF, junto a ANTT. Termo de Autorização para Fretamento - TAF Passo a passo para obtenção do Termo de Autorização de Fretamento (TAF)
	DOS SÓCIOS
1 ☑️	RG E CPF DOS SÓCIOS E CNH DOS SÓCIOS - cópia autenticada
2 ☑️	TITULO DE ELEITOR - cópia autenticada
3 ☑️	PROVA REGULARIADADE DE VOTAÇÃO DOS SÓCIOS - original (tirada da internet)
4 ☑️	CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal - original (tirada da internet)
	DOS MOTORISTAS
5 ☑️	CNH
6 ☑️	CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal - original (tirada da internet)
7 ☑️	DATA DE ADMISSÃO
	DA EMPRESA
8 ☑️	Telefone 0800, para o SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE)
9 ☑️	Contrato Social ou Ato Constitutivo em vigor OBS: Esclarecemos que são cadastradas apenas pessoas jurídicas, constituídas por meio de Sociedade em Comandita, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (UNIPESSOAL). ATENÇÃO: 1. SENDO VEDADE MEI (Microempreendedor Individual e Empresário Individual) 2. A EMPRESA DEVERÁ NÃO SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
10 ☑️	Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ - original (tirada da internet) CNPJ, com cnae válido conforme a resolução n º 4777/2015, são: 4929-9/02 - Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, Intermunicipal, interestadual e internacional; 4929-9/04 – Organização de Excursões em veículo Rodoviário Próprio, Intermunicipal, Interestadual e internacional. Na hipótese de utilização do simples nacional deverá se proceder a verificação por parte do contador da respectiva empresa para confirmar se há respectiva possibilidade de compatibilidade com uma das atividades econômicas citadas.
10 ☑️	CAPITAL SOCIAL - integralizado de no mínimo R$ 120.000,00 (TEM QUE CONSTAR NO CONTRATO SOCIAL E NA CONSULTA DO CNPJ)
	DA EMPRESA – PROVA DE REGULARIDADE: JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA
11 ☑️	Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal INSS - original (tirada da internet) da sede da transportadora - original
12 ☑️	Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal
13 ☑️	Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal da sede da empresa da transportadora – original (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal
14 ☑️	Certidão de Regularidade da Justiça do Trabalho - original
15 ☑️	Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (tirada da internet) ou fornecida pela CEF - original
16 ☑️	Cadastur : Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (Transportadora Turística) – original ATENÇÃO: Está dispensado de apresentar o CADASTUR empresa que não exerça atividade de turismo
	DO VEICULO
17 ☑️	CRLV - Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos cópia frente e verso, na mesma página, EM FOLHA A4 - cópia autenticada
18 ☑️	CSV - Certificado de Segurança Veicular - para inspeção da ANTT OBS: O CSV pode ser feito nos postos de atendimento do IMMETRO. Os veículos zero quilômetro* serão dispensados de apresentar o CSV pelo período de 1 (um) ano após a sua compra, devendo apresentar cópia autenticada da nota fiscal do chassi."* Os ônibus com mais de (quinze) anos de fabricação deverão ser submetidos à Inspeção Técnica Veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente." ( ISTO NÃO SE APLICA AS VANS/MICROONIBUS) *ATENÇÃO: MICROONIBUS (VANS) COM MAIS DE 15 ANOS* *NÃO PODERÃO* *SER CADASTRADOS*
19 ☑️	SRC - Seguro de Responsabilidade Civil – VALIDO PARA TODO BRASIL Ramo 0623 Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional -RC, A apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem: Valor de cobertura, exigido pela ANTT R$ 4.243.337,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e sete reais). Informamos que, conforme Portaria N.º 4 de 6 de março de 2025, publicada pela Agência Nacional de transportes Terrestres – ANTT em 10/03/2025, foi atualizado o valor-base da Unidade Monetária de Referência de Passageiros – UMRP. Neste contexto o valor mínimo para a garantia da cobertura básica passou a ser R$ 4.243.337,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e sete reais). O Seguro de Responsabilidade Civil, previsto nos artigos 20, inciso XV, e 29, inciso XX, do Decreto nº 2521/1998 e no Título III da Resolução ANTT nº 19, de 23 de maio de 2002, tem por fim cobrir danos causados aos passageiros e seus dependentes, em virtude de acidente quando da realização da viagem em veículos que operam o transporte interestadual de passageiros. A garantia prevista por este seguro vigora durante a realização da viagem, iniciando-se no embarque do passageiro no ônibus, permanecendo durante todo o seu deslocamento pelas vias urbanas e rodovias, inclusive nas paradas, e se encerrando imediatamente após o desembarque. O Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório possui cobertura válida somente dentro do território nacional. Para as viagens internacionais, os seguros são definidos pelos diversos acordos dos quais o Brasil é signatário.
	IMPORTANTE: 1. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem relacionada acima. 2. Os documentos em cópia autenticada deverão estar no tamanho A4 . 3. O Certificado de Segurança Veicular – CSV e o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC serão verificados via sistema, portanto, cópia para simples conferencia, visto que estão dispensados de apresentação via protocolo na ANTT, contudo solicito o envio de cópia AUTENTICADA OU ORIGINAL, para correta aferição das informações neles contidas. 4. TELEFONE SAC 0800 – será PRECISO CONTRATAR O SERVIÇO 0800 5. DO MOTORISTA - apresentar a. CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS FEDERAL / ESTADUAL b. CNH DOS MOTORISTAS c. DATA DE ADMISSÃO DO MOTORISTA
	OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADO PARA: POR E-MAIL OU WHATSAPP E-mail: central@antt.net.br WhatsApp 11 9876-39773
20 ☑️	NOSSOS SERVIÇOS: A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a ANTT. 01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 2.800,00 + taxas quando houver Para cadastramento da empresa até 2 veiculos, veiculos adcionais ao 2º será cobrado 480,00 por veiculo. NOSSOS SERVIÇOS Termo de Autorização para Fretamento - TAF R$ 2.800,00 com direito a incluir 02 Veiculo + TAXAS (QUANDO FOR O CASO) . opção de pagamento no cartão de credito, em até 12x. R$ 480,00 VEICULO ADICIONAL (NO MOMENTO DO CADASTRO INICIAL) OUTROS SERVIÇOS: INCLUSÃO DE VEICULO NA FROTA (QUANDO A EMPRESA JÁ É HABILITADA) R$ 650,00 por placa ou serviço FORMA DE PAGAMENTO POR PIX A CHAVE É O MEU CNPJ 21.840.788/0001-14 Transferencia Bancária ou Depósito em Dinheiro, para o Banco Itaú Banco Itaú: 341 Agência: 7307\|Conta: 07766-4\| Tipo: Conta-Corrente Nome do favorecido: Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre \| CNPJ 21.840.788/0001-14 IMPORTANTE 1. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem relacionada acima. 2. Os documentos em cópia autenticada deverão estar no tamanho A4 . 3. O Certificado de Segurança Veicular – CSV e o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC serão verificados via sistema, portanto, cópia para simples conferência, visto que estão dispensados de apresentação via protocolo na ANTT, contudo solicito o envio de cópia AUTENTICADA OU ORIGINAL, para correta aferição das informações neles contidas. 4. TELEFONE SAC 0800 – será PRECISO CONTRATAR O SERVIÇO 0800 RESOLUÇÃO No 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010: Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT DO MOTORISTA – apresentar a. CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ESTADUAL E FEDERAL) b. CNH DOS MOTORISTAS c. DATA DE ADMISSÃO DO MOTORISTA

ATENÇÃO:

VEÍCULOS ARRENDADOS:

OBSERVAR: A INCLUSÃO DE VEÍCULOS ARRENDADOS, NO CADASTRO ANTT, SÓ SERÁ PERMITIDO SE CONSTAR NO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO CRV A DESCRIÇÃO. " VEICULO ARRENDADO PARA EMPRESA OU PESSOA ......"

CONFORME SEGUE NAS ORIENTAÇÕES DA
RESOLUÇÃO Nº 339, 25 DE FEVEREIRO DE 2010

DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN
No CRLV dos veículos tem que consta uma observação do arrendamento.
É feito no órgão de transito do seu estado. Em São Paulo o Detran/SP emite a Certidão de Comodato, para solicitar veja o modelo , aqui

MAIS DETALHES: Para requerer o Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a ANTT.

PERGUNTAS MAIS FREGUENTES: PARA O CADASTRAMENTO DE VANS E ÔNIBUS NA ANTT

Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre
Cadastro ANTT para ônibus e micro-ônibus (vans)

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Como fazer ANTT de ônibus?

Como cadastrar Ônibus e ou Microônibus (VANS) na antt?

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