TRIC – Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

Habilitação para empresas (ETC) e cooperativas operarem no Mercosul e América do Sul

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O que é o TRIC?

O Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) é a licença que permite a empresas brasileiras de transporte rodoviário de cargas operarem em rotas internacionais. A empresa ou cooperativa precisa obter a Licença Originária no Brasil (junto à ANTT) e, posteriormente, a Licença Complementar no país de destino. Somente após ambas as licenças a transportadora está autorizada a cruzar as fronteiras.

A regulamentação atual segue a Resolução ANTT nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, e a Resolução ANTT nº 5.982/2022 que modernizou o RNTRC.

Pré‑requisitos para obter a Licença Originária

I – Constituição legal

Empresa constituída nos termos da legislação brasileira (LTDA, S.A., EIRELI ou Cooperativa).

II – Frota mínima

Frota própria com capacidade dinâmica total de 80 toneladas, podendo incluir cavalos tratores + semirreboques, caminhões simples ou com reboque.

III – Infraestrutura

Escritório físico e meios de comunicação adequados para as operações internacionais.

Como calcular as 80 toneladas

Tipo de veículo	Carga útil (toneladas)
Caminhão Simples – 2 eixos	08 t
Caminhão Simples – 3 eixos	14 t
Reboque – 2 eixos	13 t
Reboque – 3 eixos	19 t
Cavalo Trator – 2 eixos	00 t
Cavalo Trator – 3 eixos	05 t
Semirreboque – 1 eixo	12 t
Semirreboque – 2 eixos	18 t
Semirreboque – 2 eixos distância > 2,40m	19 t
Semirreboque – 3 eixos	23 t
Semirreboque – 3 eixos (distância > 2,40m)	23 t
Semirreboque – 4 eixos ou mais	25 t

Atenção:

Só são considerados veículos de propriedade da empresa que formem conjuntos (não são aceitos reboques/semirreboques sem o cavalo trator correspondente).
Não é possível habilitar veículos acima de 3 eixos, exceto semirreboques.
Veículos já habilitados em outra empresa precisam ser excluídos antes da nova habilitação.
Para países não integrantes do Mercosul, não se aplicam as regras das Resoluções Mercosul/GMC nº 25/11 e nº 26/11.

Documentos Necessários

Dos Sócios

RG e CPF ou CNH (cópia autenticada)
Dois e-mails para notificações

Da Empresa

Contrato Social consolidado (cópia autenticada)
Cartão CNPJ
Certidões de regularidade fiscal (Federal, INSS, FGTS, Trabalhista)
Não estar inscrito na Dívida Ativa da ANTT

Da Frota

CRLV de cada veículo e equipamento
Relação da frota discriminada por conjunto (mín. 80 t)
Extrato do transportador emitido pela ANTT
CITV (Certificado de Inspeção Técnica Veicular)

Observações importantes:

Somente são permitidos veículos arrendados após comprovação da frota própria de 80 toneladas.
A comunicação de notificações e comunicados da ANTT será feita pelos e-mails cadastrados.
Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada.
Caso os veículos já estejam habilitados em outra empresa, deve-se solicitar a exclusão previamente.

Nossos Serviços e Honorários

A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre auxilia sua empresa em todo o processo de obtenção da Licença Originária, incluindo:

Preparação e conferência de documentos
Preenchimento do requerimento oficial
Acompanhamento do processo até a publicação no Diário Oficial

Honorários: R$ 3.500,00 (até 80 toneladas)

(+ taxas e emolumentos da ANTT – o boleto é emitido pelo órgão e nós orientamos o pagamento)

Veículos adicionais acima de 80 toneladas: R$ 650,00 por conjunto ou automotor adicional.

A Licença Originária tem validade de 10 anos.

Forma de Pagamento

⚡ PIX

Chave CNPJ: 21.840.788/0001-14

(Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre e Certificado Digital Ltda)

🏦 Transferência Bancária

Banco Itaú: 341
Agência: 7307
Conta: 07766-4
Tipo: Conta-Corrente
Favorecido: Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre e Certificado Digital Ltda
CNPJ: 21.840.788/0001-14

⚠️ Aceitamos também cartão digitado (cartão virtual de qualquer banco). Envie o comprovante via WhatsApp.

Dúvidas Frequentes

Qual a diferença entre Licença Originária e Complementar?

A Licença Originária é emitida pela ANTT no Brasil. A Licença Complementar é obtida no país de destino. A transportadora só pode operar após obter ambas.

Quanto tempo leva para obter a Licença Originária?

O prazo varia conforme a análise da ANTT e a entrega correta dos documentos. Nossa assessoria agiliza ao máximo o processo.

Posso incluir veículos arrendados na frota mínima?

Somente após comprovar a frota própria de 80 toneladas. Veículos arrendados podem complementar a frota posteriormente.

Quais são os organismos competentes para a Licença Complementar?

Argentina: CNRT
Bolívia: Ministerio de Obras Públicas
Chile: Ministerio de Transportes
Paraguai: DINATRAN
Peru: MTC
Uruguai: MTOP
Venezuela: Ministerio de Transporte

O que é a Resolução ANTT nº 6.038/2024?

É a norma mais recente que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, atualizando os procedimentos para emissão de Licença Originária e Autorização de Caráter Ocasional.

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