O que é preciso para ser cadastrado como Transportador Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)?

A empresa ou a cooperativa brasileira interessada em operar no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas deve obter a Licença Originária no Brasil, e, após isso, a respectiva Licença Complementar no país de destino. Somente após a comprovação da obtenção da Licença Complementar junto à ANTT, o transportador estará apto a operar.

O que é a Licença Originária?

Quais são os custos? É cobrada alguma taxa para a emissão de Licença Originária?

 

TRIC - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

Resolução nº 1474, de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas Autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul.

---

A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo na emissão da referida LICENÇA ORIGINÁRIA para  o  Transporte Rodoviário Internacional de Cargas .  Esclareço que existirão documentos, que deverão ser assinados e ter sua firma reconhecida, outros xerox autenticadas e outros que serão originais, conforme as exigências legais se façam.

NOSSA ASSESSORIA PARA EMISSÃO DA TRIC.
01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 3.500,00 + taxas Antt 
Caso a empresa requerente cumpra todas as exigências, a autorização para a prestação do serviço será concedida por Resolução da Diretoria da ANTT, publicada no Diário Oficial da União e a conseqüente emissão com validade de 10 anos.

ATENÇÃO: As empresas que tenham veículos locados em sua frota deverão comunicar à ANTT a extinção do(s) contrato(s) de locação de veículo(s) autorizado(s) a operar no transporte rodoviário internacional de cargas. 

Documentos Necessários: (Você pode envia-los via e-mail: central@antt.net.br , para darmos inicio ao processo)
Ao termino do processo (juntada de documento) deverá ser enviada por SEDEX para:

Assessoria Nacional de Transporte Terrestre
Avenida Paulista, 1636, Conj 1105 - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP: 01310-200
Fone (11) 3441-7647 / (11) 4111-3143 / (11) 2864-3086
E-mail de Atendimento: CENTRAL@ANTT.NET.BR 

---

Quais são as documentação necessária?

A empresa ou cooperativa brasileira, devidamente cadastrada no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, que deseja habilitar-se, deve enviar requerimento à ANTT, anexando ao requerimento os seguintes documentos:

I. Requerimento à ANTT  
II. Contrato ou Estatuto social atualizado
III. Quadro de frota
IV. Documento dos veículos (CRLV)

• A empresa/cooperativa pode arrendar veículos para realização de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas?

• Comprovado esse requisito de propriedade de uma frota mínima de 80 (oitenta) toneladas, poderão ainda ser habilitados veículos que sejam objeto de contrato de arrendamento entre os respectivos proprietários e a empresa ou cooperativa, ou ao associado desta, devidamente comprovado à ANTT mediante a anotação de contrato de cessão de uso (arrendamento, aluguel, comodato) no CRLV, ou mediante o envio da certidão por meio eletrônico, advinda diretamente do organismo competente (DETRAN) .

V. Comprovante de pagamento de emolumentos
VI. Comprovante de pagamento de NOSSOS SERVIÇOS


ATENÇÃO: A empresa/cooperativa está autorizada a operar logo após a obtenção da Licença Originária?
Não. Para operar no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, a empresa/cooperativa detentora de Licença Originária deverá providenciar também a Licença Complementar junto ao organismo competente no país de destino ou de trânsito, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de expedição da Licença Originária.

Licença Complementar é a autorização concedida pelo país de destino ou de trânsito à empresa ou cooperativa que possui Licença Originária. Quando o Brasil é o país de destino, essa Licença é emitida pela ANTT.
 

O que a empresa/cooperativa deve fazer após a obtenção da Licença Originária?
Uma vez obtida a Licença Originária junto à ANTT a empresa/cooperativa deve adotar os seguintes procedimentos, em Brasília:

I. Reconhecimento da firma de quem assinou a Licença Originária, na SHCS 505 Bloco C 1, 2 e 3 (Cartório JK);
II. Reconhecimento no Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) desse cartório e;
III. Consularização da Licença Originária na(s) Embaixada(s) de tráfego e/ou trânsito.

Para os países signatários da Convenção de Haia, não são mais necessários o reconhecimento no Itamaraty e o seu respectivo visto consular, sendo exigido apenas a Apostila emitida pelo cartório.

Após a obtenção da Licença Originária, foi perdido o prazo de 120 dias para dar entrada na Licença Complementar do país de destino, qual o procedimento?

NOSSOS SERVIÇOS: 
Alteração de dados cadastrais
01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 650,00 + taxas Antt 

Como a empresa/cooperativa brasileira habilitada ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas deve proceder para efetuar modificação de frota?

A empresa/cooperativa brasileira habilitada ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas que desejar efetuar alterações em sua frota habilitada – inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos - deve enviar requerimento à ANTT, informando todos os dados constantes do formulário padrão Requerimento de Modificação de Frota de Empresa Brasileira.
O requerimento deve ser assinado somente por administradores e procuradores cadastrados na ANTT, devidamente identificados por extenso.
Devem estar anexados ao requerimento os seguintes documentos:
I. Comprovante de pagamento de emolumentos
II. Documento do veículo, exceto para pedidos de exclusão de frota (CRLV).

NOSSOS SERVIÇOS: alteração de dados cadastrais
01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 650,00 por PLACA + taxas Antt 


Permanecemos à disposição.