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ARTESP - ESCOLAR

ARTESP - TRANSPORTE DE ESTUDANTES

 
PESSOA FÍSICA e JURIDICA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O:

REGISTRO NO FRETAMENTO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
(Decreto n.º 48.073, de 08 de Setembro de 2003).

 
ATENÇÃO:
As solicitações de RENOVAÇÃO do registro deverão ser protocoladas com até 30 (trinta) dias de antecedência ao vencimento do último.

Referente ao tipo de Veiculo: 
Legislação
 
O veículo deve estar em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções específicas da Secretaria de Transportes Metropolitanos - STM e demais Resoluções do Contran vigentes, onde destacamos:
 
Van - CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, Apêndice, anexo I.
 
Micro-ônibus e Ônibus - CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013.
 
Nenhum veículo poderá ter suas características originais alteradas, sem prévia autorização da autoridade de trânsito competente.

 

15/09/2023 - ARTESP TRANSPORTE DE ESTUDANTES PESSOA JURÍDICA, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ARTESP - ESCOLAR Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO OU RENOVAÇÃO NO FRETAMENTO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES PESSOA JURÍDICA (Decreto n.º 48.073, de 08 de Setembro de 2003) (criado pela Lei nº 11.258, de 06 de novembro de 2002)   ARTESP ESTUDANTES PESSOA JURÍDICA ...
15/09/2023 - ARTESP ESCOLAR - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ARTESP - ESCOLAR Pessoa Física
ARTESP - ESCOLAR Pessoa Física   ARTESP - TRANSPORTE DE ESTUDANTES PESSOA FÍSICA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O: REGISTRO NO FRETAMENTO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES  (Decreto n.º 48.073, de 08 de Setembro de 2003). ATENÇÃO: As solicitaçõ...
24/07/2023 - ARTESP REGISTRO NO SERVIÇO DE FRETAMENTO
DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO SERVIÇO DE FRETAMENTO
DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO SERVIÇO DE FRETAMENTO   REQUERIMENTO, PROCURAÇÃO E TAXA DE REGISTRO Do...
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Somos uma Empresa de Assessoria Empresarial, fazemos Certificados Digitais junto as entidades emissoras, somos parceiros de escolas de transporte de todo Brasil, oferecendo cursos de capacitação na área de transporte, somos também um prestador de serviços ( Sem vínculo federal, estadual, municipal) associado a vários sindicatos autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, escolas homologadas aos órgãos responsáveis que oferecem cursos profissionalizantes online e diversos segmentos administrativos ao transporte, priorizando a regularização com os órgãos fiscalizadores, reduzindo o tempo de liberação do processo que o transportador ou transportadoras venham a necessitar.

 
 
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