ARTESP - TRANSPORTE DE ESTUDANTES

1. Documentos Pessoais:

• R.G. - Cédula de Identidade;
• Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "D” (se condutor);
• CIC/CPF - Cartão de Identificação do Contribuinte;
• Título Eleitoral, com comprovantes da última votação (dispensado aos maiores de 65 anos), e
• Certificado Militar para os interessados do sexo masculino (dispensado aos maiores de 45 anos).
• Atestados de antecedentes criminais;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de Conclusão de curso de condutor de escolares expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, (se condutor).

• Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "D”;
• Atestados de antecedentes criminais;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de Conclusão de curso de condutor de escolares expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

• Prova da plena propriedade de 01 (um) veículo de 06 a 20 lugares, com até 05 anos de fabricação na data do protocolo, ou documentação de aquisição mediante financiamento com alienação fiduciária, "leasing" ou arrendamento mercantil, em nome do requerente, mediante a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, com emplacamento no Estado de São Paulo, para operação comercial.
• Foto detalhada do veículo (frente, lateral e traseira). OBS.: O veículo deverá atender a Portaria ARTESP 17, de 17-09-2012, que dispõe sobre a regulamentação da identificação institucional visual externa do veículo. Portaria e Anexos disponíveis no site da ARTESP.

• Cópia da certidão de matrícula fornecida pelo estabelecimento de ensino, contendo o nome dos usuários. OBSERVAÇÃO: Cópias das Certidões de Matricula dos estudantes deverão ficar também no interior do veículo para apresentação ao agente fiscal.

• Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, conjugada com Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) em favor dos passageiros, tripulantes e motorista, com as seguintes coberturas:

• As vistorias dos veículos relacionados para operação no Serviço de Fretamento da ARTESP, para Registro ou Renovação de Registro, deverão ser efetuadas semestralmente, por Engenheiros credenciados por este Órgão, relação no site (http://www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-vistoria-relacaocredenciados.html)
• No caso de Registro ou Renovação do Registro, apresentar Anexo V1 (relação dos veículos) e Laudo de Vistoria efetuado pelo Engenheiro Credenciado, conforme modelos no site, http://www.artesp.sp.gov.br/transportecoletivo-estudantes.html, devidamente assinado e carimbado pelo interessado e/ou empresa e pelo Engenheiro Credenciado.
• Cópia do Termo de Credenciamento do Engenheiro Mecânico responsável pelas vistorias.
• As RENOVAÇÕES DOS VISTOS DAS DECLARAÇÕES DE VISTORIAS deverão ser efetuadas a cada 6 (seis) meses, tendo o interessado que efetuar a vistoria do veículo com o engenheiro credenciado e após nos enviar a documentação para emissão de novo cartão.