PARA A ZMRC: Transporte de Produtos Alimentícios Perecíveis

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Documentos Necessários: (Você pode envia-los via e-mail ou via WhatsApp)

1 - Requerimento para Autorização Especial de Trânsito para Caminhões - RAETC, assinado pelo representante legal
ATENÇÃO: IREMOS GERAR AQUI, PARA SER , ASSINADO E  RECONHECIDO FIRMA
2 - Cópias do CNPJ da empresa, Carteira de Identidade e
3 - CPF ou CNH do representante com poderes de administração.
4 - Cópia do Contrato Social, atualizado
5 - Cópia do Certificado(s) de Registro de Licenciamento do(s) Veículo(s) - CRLV, em validade.
6 - Cópias de até 3 (três) notas fiscais emitidas no prazo máximo de 3 (três) meses anteriores à solicitação, indicando que a carga principal seja constituída por esse tipo de produto.
7 - Caso o veículo não seja de propriedade do requerente, deverá ser apresentado comprovante do vínculo, tais como: cópia do contrato de prestação de serviços, cópia do contrato de leasing ou de locação com identificação do veículo, declaração (original) da empresa contratante.
8 - Quando o solicitante não for o emitente da nota fiscal, cópia do contrato ou declaração original que comprove a prestação do serviço com previsão de duração.
9 -  ENVIAR PROCURAÇÃO , QUANDO QUEM ASSINA PELA EMPRESA FOR UM PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO.
 

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Informações Importantes

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Caminhão destinado à entrega de produtos alimentícios perecíveis.
Entende-se por produto alimentício perecível
Todo o alimento alterável ou não estável à temperatura ambiente, conforme descritos a seguir:
 
I - ovos em casca ou processados, bem como subprodutos;
II - crustáceos, moluscos e frutos do mar vivos ou frescos;
III - todos os alimentos, processados ou não, congelados ou super gelados;
IV - carnes, aves, peixes e derivados;
V - leite in natura e derivados;
VI - leveduras e fermentos;
VII - gelo em cubos;
VIII - frutas, legumes e cogumelos frescos ou crus, processados ou não;
IX - todos os alimentos que necessitem estar obrigatoriamente em temperaturas estabelecidas por legislação específica.