OTM Habilitação, Renovação

Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Um Operador de Transporte Multimodal (OTM) é uma empresa que organiza o transporte de cargas utilizando diferentes modais (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo) para levar a mercadoria do ponto de origem ao destino final, assumindo a responsabilidade por toda a operação. O OTM emite um único documento, o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC), que cobre todos os trechos da viagem, independentemente do número de modais utilizados.

Para ser um Operador de Transporte Multimodal (OTM) no Brasil, é necessário, primeiramente, habilitar-se e registrar-se na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, para atuar em âmbito internacional, é preciso obter uma licença na Secretaria da Receita Federal. O processo envolve o preenchimento de um requerimento e a apresentação de documentos como o Contrato Social (ou Estatuto Social para empresas por ações), além de comprovantes de patrimônio mínimo para operações internacionais no Mercosul.

ABRANGÊNCIA do Operador de Transporte Multimodal:

Nacional e Internacional:
para âmbito de atuação no Brasil e exterior (exceto Mercosul);

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Mercosul:
para âmbito de atuação nos paises do Mercosul.

Obs: No ato da solicitação da habilitação, o candidato a OTM deve fazer a opção da abrangência de sua atuação.

HABILITAÇÃO E REGISTRO COMO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Contrato Social da empresa com eventuais alterações ou certidão simplificada emitida pela junta comercial; cópia autenticada
2. CNPJ da empresa. OBS: DEVE CONSTAR O CNAE 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM;
3. RG e CPF ou CNH dos Representantes Legais; cópia autenticada
4. Comprovante de Pagamento (Favor enviar o comprovante - anexo)
5. E-MAIL, TELEFONE
6. Procuração - firma reconhecida (assim que enviar os documentos anteriores enviaremos modelo da Procuração)
7. Requerimento OTM. O Requerimento deverá ser reconhecido firma com a opção da abrangência de sua atuação, o mesmo será enviado por nós após o recebimento dos documentos anteriores.
8. RNTRC ETC - Ativo

Para se habilitar e promover a entrega e retirada dos documentos, será necessário uma procuração para darmos andamento ao serviço de assessoria.

NOSSOS SERVIÇOS

NOSSOS HONORÁRIOS: PARA HABILITAÇÃO COMO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM, JUNTO A ANTT.

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"OTM - (operador transporte multimodal = Brasil e exterior (exceto Mercosul))"

Nacional e Internacional: para âmbito de atuação no Brasil e exterior (exceto Mercosul);

• R$ 3.500,00 emissão de sua HABILITAÇÃO como OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM, junto a ANTT

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"OTM - (operador transporte multimodal)"

Mercosul: para âmbito de atuação nos paises do Mercosul.

Operações Internacionais: Para operações dentro do Mercosul, é necessário comprovar um patrimônio mínimo equivalente a 80.000 DES, avaliação bancária ou seguro de caução.

• R$ 3.500,00 emissão de sua HABILITAÇÃO como OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM, para âmbito de atuação nos paises do Mercosul.

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REQUISITOS PARA SER OTM

O QUE PRECISO SABER PARA HABILITAR-SE COMO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL(OTM):

COMO SE TORNAR UM OTM (OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL) ?

O exercício da atividade do OTM depende de prévia habilitação e registro na ANTT. A abrangência pode ser:
- Nacional - pontos de embarque e destino situados no território nacional.
- Internacional - ponto de embarque ou desembarque situado fora do território nacional.

Operações Internacionais: Para operações dentro do Mercosul, é necessário comprovar um patrimônio mínimo equivalente a 80.000 DES, avaliação bancária ou seguro de caução.

A Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas. O OTM é a pessoa jurídica que ficará responsável pela realização dos serviços de transporte por todo o trajeto da mercadoria.

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MAIS DETALHES

• Validade da Habilitação: A habilitação concedida pela ANTT tem validade de 10 anos.
• Comunicação de Alterações: Alterações nas condições de habilitação devem ser comunicadas à ANTT em até 30 dias.
• Recadastramento: O OTM deve realizar o recadastramento a cada 5 anos.

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Qual a diferença entre transporte multimodal e transporte intermodal?

A diferença está na documentação e na responsabilidade. Se o transporte for multimodal, toda a operação é coberta por um único documento fiscal, o CTMC, emitido pelo OTM. Se o transporte for intermodal, toda vez que a carga trocar de veículo, um novo CT-e deve ser emitido.

Vídeos Explicativos

TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS

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CT-e Multimodal: o que é, quando emitir e o CT-e Vinculado a Multimodal

Uma operação de transporte é considerada multimodal quando ocorre através de diferentes modais. O documento utilizado para acobertar essa operação é o CT-e Multimodal. Neste vídeo explicamos a diferença entre CT-e Multimodal и CT-e "Vinculado a Multimodal". Confira!