• Contínuo: é aquele contratado para o transporte frequente de pessoas com origem e destino pré-determinados, como transporte de trabalhadores de indústrias, estudantes universitários, entre outros. Os passageiros têm vínculo com a contratante e o motivo das viagens geralmente é trabalho ou estudo.
• Eventual: é o transporte de pessoas efetuado esporadicamente, sem periodicidade. Um exemplo é a contratação de transporte por pessoa ou grupo para excursão, shows, eventos esportivos etc. Portanto a operadora é contratada para a realização de uma viagem específica e o motivo das viagens geralmente é para lazer.

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A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM)  que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 134  municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.


 

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Para realização do serviço será exigida:

• Relação de veículos disponíveis e comprovação da plena propriedade ou documentação de aquisição mediante financiamento de alineação fiduciária, "leasing" ou arrendamento mercantil de, pelo menos, 2 (dois) veículos do tipo rodoviário, ônibus ou microônibus, com a idade máxima de 15 (quinze) anos;
• Prova de capital integralizado correspondente, no mínimo, 3.000 (Três Mil) UFESP s - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo"

Relação de Documentos para se cadastrar na EMTU

Fretamento Continuo e ou Eventual – Relação de Documentos

1. Prova de inscrição no CNPJ;  Deverá constar o código de atividade 49.29.9.02 e a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”.
2. Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, Registro Comercial ou Requerimento do Empresário no caso de empresa individual; Cópias autenticadas - (Deverá constar a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”, no objeto social da empresa)
3. ·  Capital integralizado correspondente, no mínimo, a 3.000 Ufesp;  (Deverá constar no contrato social)
4. ·  Dados cadastrais da empresa 
5. ·  Relação de funcionários (administrativos e operacionais)
6. ·  Relação de veículos para cadastramento
7. ·  CRLV ou DUT de 2 veículos do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa; -  Cópias autenticadas (São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa. Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa)
8. ·  Declaração de Estacionamento e Manutenção de Veículos
9. ·  Demonstrações contábeis
10. ·  Certidão Negativa de Falência ou Concordata; (Informe-se no fórum de sua cidade) - original

NOSSOS SERVIÇOS:

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ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no  processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a EMTU.
 
01. O Valor de Nossos Serviços é de R$ 2.500,00 (para 02 veículos) + taxas REGISTRO e Veiculos adicionais R$ 480,00 por veiculo + Taxa de Vistoria
02. INCLUSÃO DE NOVOS VEICULOS 

• Inclusão de Veiculos Adicionais: R$ 480,00 por veiculo + Taxa de Vistoria
• Documentos Necessários: CRLV do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa; (São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa. Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa)         

Forma de Pagamento: A VISTA,  NO MOMENTO DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DO REQUERIMENTO
POR PIX A CHAVE É O MEU CNPJ 21.840.788/0001-14

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Transferencia Bancária ou Depósito em Dinheiro, para o Banco Itaú 

Banco Itaú: 341 | Agência: 7307 | Conta: 07766-4 | Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido: Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre | CNPJ 21.840.788/0001-14

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ATENÇÃO:  Taxas de  REGISTRO e VISTORIA 

• REGISTRO da EMPRESA R$ 3.536,00 REFERENTE A 100 UFESP (HOJE), Será pago por boleto que será emitido na protocolização dos documentos
• VISTORIA   R$ 530,40 por veículo (15 UFESP)  Será pago no Agendamento da Vistoria por Boleto

 

VALOR DA UFESP

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Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP – passou a ser de R$ 35,36

 

 

PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DENTRO DA METRÓPOLE DE SÃO PAULO ,  
A METROPOLE abrangida pela EMTU é composta por 134  municípios AO ENTORNO DA CAPITAL DE SP.
 
ATENÇÃO:

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1. VEICULO COM BANCOS RODOVIARIOS, SENDO VEDADO O USO DE VEICULO URBANO 
2. ANO DOS VEÍCULOS - 15 ANOS 
3. VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA FRETAMENTO CONTINUO / EVENTUAL - 5 ANOS 
4. CATEGORIA DO VEICULO - DEVE SER ALUGUEL - OBSERVAÇÃO.: após análise da documentação da empresa e VALIDADA DA AUTORIZAÇÃO, poderá ser emitido oficio ao DETRAN para os emplacamentos dos VEÍCULOS a serem cadastrados.
5. PODE SER OPTANTE AO SIMPLES NACIONAL 
6. SEGURO: NÃO É NECESSÁRIO FAZER A APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO
7. PADRONIZAÇÃO: DEVE SER RESPEITADA; SEGUE ABAIXO ORIENTAÇÕES QUANTO A FORMA DE PADRONIZAR OS VEÍCULOS (ADESIVAÇÃO OBRIGATÓRIA, COM A IDENTIFICAÇÃO DE UM NUMERO DE SÉRIE QUE DEVE SER CRIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA.
8. NÃO HÁ A OBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS SEREM IGUAIS EM COR OU MODELO, PARA O FRETAMENTO.
9. NOSSO SERVIÇO: R$ 2.500,00 + TAXAS DA EMTU
10. VALOR DAS TAXAS DA EMTU:  

OBSERVAR TAMBÉM:

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Padronização de Veículos - Sistema Fretamento Metropolitano

 Obrigatório para fretamento contínuo/ eventual e próprio

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Alterações no Manual de Padronização Visual

A partir de 13/03/23 os veículos que forem apresentados para inspeção técnica veicular periódica deverão, obrigatoriamente, exibir o Selo QR Code conforme orientações da EMTU/SP. Veículo sem o Selo QR Code não será inspecionado e, caso seja flagrado pela fiscalização executando o serviço de Fretamento Metropolitano com inspeção vencida, será apreendido. Obs: Esta mensagem não se aplica para a Primeira Inspeção do Veículo (Inclusão).

 Van Fretamento

O Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, na porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10 m e máxima de 1,50 m, medida da base do selo ao piso de rolamento, conforme imagem abaixo.

Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QR Code conforme as especificações acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.

 

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PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DENTRO DA METRÓPOLE DE SÃO PAULO ,  
A METROPOLE é composta por 39 municípios AO ENTORNO DA CAPITAL DE SP.