TRIC 2026: Como Habilitar sua Transportadora para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

Você tem uma transportadora no Brasil e pretende levar cargas para outros países da América do Sul?

Antes de atravessar a fronteira, é necessário verificar se a empresa, os veículos e a operação estão devidamente habilitados para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas — TRIC.

O TRIC permite a realização de operações internacionais por rodovia entre o Brasil e países com os quais existem acordos internacionais de transporte terrestre.

Os acordos têm como objetivo facilitar o transporte internacional e permitir que veículos e condutores de um país possam circular nos territórios dos demais países envolvidos, observadas as regras e autorizações aplicáveis.

🌎 1. O que é TRIC?

TRIC significa Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

É a atividade de transporte de mercadorias por rodovia entre países que possuem acordos internacionais aplicáveis ao transporte terrestre.

Na América do Sul, o Brasil possui acordos que regulamentam o transporte internacional terrestre com diferentes países, incluindo Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. Há também regras específicas para o transporte rodoviário internacional com a Venezuela.

As regras internacionais estabelecem procedimentos para autorização, circulação dos veículos, documentação e demais condições da operação.

🚛 2. Quem pode fazer Transporte Internacional de Cargas?

Uma empresa brasileira interessada em realizar transporte rodoviário internacional de cargas de forma regular precisa cumprir os requisitos estabelecidos pela regulamentação aplicável.

Entre os pontos fundamentais está a obtenção da Licença Originária no Brasil e, posteriormente, da autorização correspondente no país de destino ou de trânsito, conforme o caso.

📋 3. O que é a Licença Originária?

A Licença Originária é a autorização concedida pelo país onde a empresa está estabelecida para que ela possa prestar serviço de transporte rodoviário internacional de cargas para determinado país estrangeiro, de acordo com os acordos internacionais aplicáveis.

Para uma empresa brasileira, a Licença Originária é obtida junto à ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres.

🌐 4. O que é a Licença Complementar?

Depois da Licença Originária, o transportador brasileiro precisa obter a autorização correspondente no país de destino ou de trânsito, conforme as regras do acordo aplicável.

Essa autorização é conhecida como Licença Complementar.

Portanto, de forma simplificada:

📝 5. Como conseguir a habilitação no TRIC?

O processo deve ser analisado conforme o país para o qual a transportadora pretende operar e o tipo de transporte que será realizado.

🚚 6. Existe exigência de frota para o TRIC?

Sim. A habilitação ao TRIC possui requisitos específicos relacionados à frota.

Para as ligações do MERCOSUL, a ANTT informa que a empresa deve manter veículos de sua propriedade habilitados e que a habilitação somente é concedida e mantida às empresas que sejam proprietárias de frota com capacidade dinâmica mínima de 80 toneladas, observadas as regras aplicáveis.

📦 7. E se a empresa transportar carga própria?

Transporte internacional de carga própria possui tratamento específico.

Para uma operação internacional de carga própria em caráter não regular, existe uma autorização específica denominada Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria.

Portanto, carga própria não deve ser tratada automaticamente da mesma forma que uma prestação regular de serviço de transporte internacional para terceiros.

🛣️ 8. E quando a viagem internacional for ocasional?

Nem toda operação internacional ocorre de forma regular.

Para determinadas situações de transporte internacional de cargas em caráter não regular, existe a Autorização de Viagem de Caráter Ocasional.

Essa autorização é diferente da habilitação regular por Licença Originária.

📑 9. Quais documentos podem ser necessários no TRIC?

A documentação varia conforme a natureza da operação, o país envolvido, a mercadoria, o veículo e as exigências aduaneiras e fiscais.

Entre os documentos e registros que podem fazer parte da operação estão:

1. Registro e situação regular no RNTRC;
2. Licença Originária, quando exigida;
3. Licença Complementar, quando exigida;
4. Documentação do veículo e da frota habilitada;
5. Documentos fiscais da operação;
6. Documentação aduaneira;
7. Documentação da mercadoria;
8. Documentos e autorizações exigidos pelo país de destino ou trânsito;
9. Seguros e demais documentos exigidos para a operação.

🧾 10. CT-e, MDF-e e documentos fiscais

O transporte internacional envolve também obrigações fiscais e documentais que não devem ser confundidas com a habilitação internacional.

🛃 11. Documentação aduaneira no transporte internacional

O transporte internacional não envolve apenas a empresa e o veículo. A mercadoria também precisa estar corretamente documentada para atravessar as fronteiras.

Dependendo da operação, podem ser exigidos documentos como:

• documentação de exportação ou importação;
• fatura comercial;
• packing list ou romaneio;
• certificado de origem, quando aplicável;
• documentos fiscais;
• documentos de trânsito aduaneiro, quando aplicáveis;
• outros documentos específicos da mercadoria.

🔎 12. Como consultar veículos habilitados para o TRIC?

A ANTT disponibiliza sistemas de consulta relacionados aos transportadores e veículos habilitados para o transporte internacional.

A consulta pode ser utilizada para verificar informações relacionadas aos veículos habilitados, conforme os sistemas disponibilizados pela Agência.

Para acessar as informações oficiais, utilize o portal da ANTT — TRIC .

🇦🇷 🇧🇴 🇨🇱 🇵🇾 🇺🇾 13. Para quais países o Brasil possui acordos?

O Brasil participa de acordos internacionais de transporte terrestre com diversos países da América do Sul.

Entre os países contemplados pelos acordos aplicáveis ao transporte internacional terrestre estão:

⚠️ 14. Erros comuns de quem quer começar no TRIC

1. Achar que o RNTRC sozinho já permite fazer transporte internacional.
2. Confundir Licença Originária com Licença Complementar.
3. Utilizar veículo que não está corretamente habilitado.
4. Não verificar os requisitos específicos do país de destino.
5. Ignorar as exigências de frota.
6. Confundir transporte regular com transporte ocasional.
7. Não verificar a documentação aduaneira da mercadoria.
8. Iniciar uma viagem internacional antes de confirmar todas as autorizações necessárias.
9. Utilizar informações antigas sobre as regras do TRIC.

🚨 15. O TRIC passou por atualização normativa em 2026

Em junho de 2026, a ANTT informou a publicação da Portaria SUROC nº 17, de 1º de junho de 2026, que atualizou o anexo da Portaria SUROC nº 05/2024.

A atualização incorporou ao ordenamento brasileiro aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações do TRIC e ampliou a transparência das regras aplicáveis ao transporte internacional.

Por isso, empresas que pretendem iniciar ou manter operações internacionais devem trabalhar sempre com a regulamentação vigente e verificar o acordo específico aplicável à sua rota.

📋 16. Checklist: sua transportadora está pronta para o TRIC?

1. Empresa regularmente constituída;
2. RNTRC regular;
3. País de destino identificado;
4. Acordo internacional aplicável verificado;
5. Licença Originária analisada;
6. Licença Complementar analisada;
7. Frota verificada;
8. Veículos corretamente cadastrados;
9. Documentação fiscal conferida;
10. Documentação aduaneira conferida;
11. Seguros aplicáveis verificados;
12. Documentação exigida pelo país de destino conferida;
13. Autorização específica para viagem ocasional, quando aplicável.

💼 17. Sua empresa quer começar a operar no transporte internacional?

O transporte internacional pode abrir novas possibilidades comerciais para uma transportadora brasileira, mas a operação exige planejamento e regularização.

Antes de realizar a primeira viagem internacional, é importante identificar o tipo de operação, o país envolvido, os veículos que serão utilizados e todas as autorizações necessárias.

A regularização correta evita que a empresa descubra somente na fronteira que determinado documento ou autorização estava pendente.

✅ Conclusão

O TRIC — Transporte Rodoviário Internacional de Cargas é fundamental para empresas que desejam realizar transporte de mercadorias por rodovia entre o Brasil e outros países da América do Sul.

Para operar regularmente, o transportador brasileiro precisa observar as regras aplicáveis à habilitação, incluindo a Licença Originária no Brasil e a correspondente Licença Complementar no país de destino ou trânsito, quando exigida.

Também é necessário verificar a situação do RNTRC, os veículos, os requisitos de frota, a documentação fiscal, aduaneira e demais exigências específicas da operação.

Em 2026, com as atualizações normativas realizadas pela ANTT, manter os processos atualizados é ainda mais importante para quem atua ou pretende atuar no transporte internacional.