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16/12/2025 - Manual do Transporte Rodoviário 2025
Guia completo: Leis, Multas, Cálculos e Glossário para o Profissional da Estrada
 
Transporte Rodoviário de Cargas, ANTT 2025, RNTRC, Lei da Balança, Tabela de Frete Mínimo, CIOT, MDF-e, CT-e, Vale-Pedágio, Pagamento Eletrônico de Frete, TAC, ETC, Caminhoneiro Autônomo, Transportadora, Multa por Excesso de Peso, HS-WIM, Balança em Movimento, AET, Autorização Especial de Trânsito, Lei do Motorista, Nota Fiscal Fácil, NFF, ZMRC São Paulo, Cálculo de Frete, Logística

Manual Definitivo do Transporte Rodoviário 2025

Compliance, Engenharia de Tráfego, Gestão de Risco e Inteligência Tributária. O guia que blinda sua operação contra multas e passivos.

Na Mídia

Palavra do Especialista: Os 5 Pilares da Transportadora Lucrativa

Em participação exclusiva no podcast "Tudo Sobre Logística", nosso consultor Silas Pais expõe os riscos ocultos que quebram transportadoras em 2025. Assista para entender:

  • Como o MEI Caminhoneiro pode destruir sua aposentadoria;
  • A fiscalização preditiva por Inteligência Artificial (MDF-e e VPO);
  • Os perigos da DDR e a gestão de risco.

1. Gestão de Risco Corporativo

Sua transportadora não quebra pelo frete baixo, mas pelos passivos ocultos.
Blindagem: Seguros e DDR (Lei 14.599)

Pela nova legislação, a transportadora é a única responsável pela contratação dos seguros:

  • RCTR-C (Acidentes), RC-DC (Roubo) e RC-V (Terceiros): São obrigatórios. O RC-V é exigência para manter o RNTRC ativo.
  • O Perigo da DDR: A "Dispensa de Direito de Regresso" do embarcador só protege se você cumprir 100% do PGR (Plano de Gerenciamento de Risco). Se o motorista parar em local não autorizado e for roubado, a DDR cai e a conta vem para você.
Alerta Trabalhista (Decisão STF)

O STF derrubou a flexibilidade da Lei do Motorista. O risco explodiu:

  • Fim do Fracionamento: O descanso de 11h deve ser ININTERRUPTO. Intervalos picados anulam o seguro em caso de acidente por fadiga.
  • Tempo de Espera: Fila acima de 2h não é mais "indenização". Agora é Hora Extra (50%). O custo da operação em portos triplicou.
A Armadilha do Simples Nacional

Muitos transportadores escolhem o Simples por facilidade, mas perdem mercado.

O Erro Estratégico: Indústrias preferem contratar no Lucro Real pois geram crédito de ICMS. No Simples, você é um "custo puro". Além disso, no Lucro Real, você recupera 9,25% de crédito sobre Diesel e Pneus.

2. Engenharia de Tráfego e Pesos

A diferença entre Capacidade Técnica (Fábrica) e Legal (Balança) pode custar sua frota.
Estudo de Caso: O Erro de Interpretação do CRLV

Em auditorias recentes, identificamos que transportadores cadastram veículos no sistema baseados no PBT do documento. Isso gera excesso de peso na balança.

Conceito Exemplo Prático (Scania 6x4) Impacto Real
Capacidade Técnica (Fábrica) PBT: 37.5 Toneladas Resistência para operações "fora de estrada" (minas). O caminhão aguenta, mas a estrada não.
Capacidade Legal (CONTRAN) PBT: 23.000 kg (Soma Eixos) Na rodovia, vale a Lei. Se carregar pelo documento, terá 14.5 Ton de excesso.
A FÓRMULA DA CARGA LÍQUIDA REAL PBTC Legal (Lei) - Tara do Conjunto = Carga Líquida
Exemplo: PBTC 50.000kg - Tara 19.900kg = Carga Máxima 30.100kg.
AET: Os 31cm Fatais

O limite de isenção de AET para CVC é 19,80 metros. Muitos conjuntos (Romeu e Julieta) medem 20,11m.

  • Risco: Esse excesso de apenas 31cm exige AET Anual e placa "VEÍCULO LONGO". Sem isso, o veículo é retido.
Restrições Urbanas (ZMRC)

Não basta estar certo na rodovia. A Portaria 137/2018 regula a entrada em São Paulo.

  • VUC: Livre do rodízio se cadastrado.
  • Mudanças/Guinchos: Exigem cadastro prévio para circular em áreas restritas. A multa é por radar (automática).

3. Inteligência Financeira: Piso Mínimo

Esqueça a conta de "R$ por KM". A Lei 13.703/2018 exige metodologia técnica.
FÓRMULA OFICIAL (ANTT)
(Distância x CCD) + CC = Piso Mínimo
CCD = Custo de Deslocamento | CC = Custo de Carga/Descarga
Veículo Coeficientes (Ref.) Simulação (500km)
Caminhão Toco (Baú) CCD: R$ 3,50/km | CC: R$ 260 R$ 2.010,00
Bitrem (Graneleiro) CCD: R$ 7,80/km | CC: R$ 450 R$ 4.350,00

*Nota: Valores estimados. Lucro e Pedágio devem ser cobrados à parte.

4. Glossário e Tecnologia

HS-WIM (Balança em Movimento) Tecnologia de pesagem dinâmica. Sensores no asfalto pesam caminhões a 80km/h para triagem e futura multa automática.
MDF-e (Malha Fina) Cruza dados da ANTT, SEFAZ e Seguradora. Não encerrar o MDF-e da viagem anterior trava a emissão de novos documentos.
CIOT Código obrigatório para garantir o pagamento eletrônico do frete ao TAC (Resolução 5.862).
VPO (Vale-Pedágio) Obrigação do embarcador (Lei 10.209). Deve ser pago via Tag/Cartão. Pagar em dinheiro gera multa de R$ 550,00.

Sua operação suportaria uma auditoria hoje?

Não corra riscos. Nós auditamos sua frota, calculamos custos reais e emitimos todas as licenças (RNTRC, AET, Seguros, ZMRC).

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Autor: antt.net.br

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