Manual Definitivo do Transporte Rodoviário 2026

Pela nova legislação, a transportadora é a única responsável pela contratação dos seguros:

• RCTR-C (Acidentes), RC-DC (Roubo) e RC-V (Terceiros): São obrigatórios. O RC-V é exigência para manter o RNTRC ativo.
• O Perigo da DDR: A "Dispensa de Direito de Regresso" do embarcador só protege se você cumprir 100% do PGR. Se o motorista parar em local não autorizado e for roubado, a DDR cai e a conta vem para você.

O STF derrubou a flexibilidade da Lei do Motorista. O risco explodiu:

• Fim do Fracionamento: O descanso de 11h deve ser ININTERRUPTO. Intervalos picados anulam o seguro em caso de acidente por fadiga.
• Tempo de Espera: Fila acima de 2h não é mais "indenização". Agora é Hora Extra (50%). O custo da operação em portos triplicou.

Muitos transportadores escolhem o Simples por facilidade, mas perdem mercado.

Em auditorias recentes, identificamos que transportadores cadastram veículos no sistema baseados no PBT do documento. Isso gera excesso de peso na balança.

O limite de isenção de AET para CVC é 19,80 metros. Muitos conjuntos (Romeu e Julieta) medem 20,11m.

• Risco: Esse excesso de apenas 31cm exige AET Anual e placa "VEÍCULO LONGO". Sem isso, o veículo é retido.

Não basta estar certo na rodovia. A Portaria 137/2018 regula a entrada em São Paulo.

• VUC: Livre do rodízio se cadastrado.
• Mudanças/Guinchos: Exigem cadastro prévio para circular em áreas restritas. A multa é por radar (automática).