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19/03/2026
Piso Mínimo de Frete 2026: Guia Completo e Calculadora Integrada
 
Para dúvidas técnicas, suporte em habilitação ANTT ou consultoria especializada, RECURSO DE MULTAS, entre em contato com a Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre.
ADVERTÊNCIA: Este conteúdo foi gerado por Inteligência Artificial (IA) em 19/03/2026 e é passível de erros técnicos ou imprecisões. As informações e cálculos aqui apresentados devem ser obrigatoriamente confrontados com as legislações vigentes ao tempo de sua aplicação. Ressaltamos que as tabelas de coeficientes da ANTT são atualizadas dinamicamente em função da variação dos custos operacionais (como o óleo diesel). É indispensável consultar periodicamente o site oficial gov.br/antt para acompanhar as mudanças regulatórias e valores vigentes.

O cálculo do frete mínimo no território nacional é regido por metodologia técnica que visa assegurar a viabilidade econômica do transporte. Os valores são compostos por coeficientes que refletem o custo de deslocamento (variável) e o custo de carga e descarga (fixo).

Simulador de Frete Mínimo (Projeção 2026)

Valor Estimado do Piso Mínimo:
R$ 0,00

Metodologia para Veículos Leves e Utilitários

Conforme os preceitos didáticos da norma, veículos de menor porte, como utilitários (Fiorino, Bongo, HR, etc.), que realizam transporte remunerado de carga, devem observar os seguintes pontos:

  • Enquadramento: Utiliza-se a categoria de 2 eixos (Carga Geral) como parâmetro técnico base para o cálculo de custos de deslocamento.
  • Obrigatoriedade: O valor resultante da fórmula (Distância x CCD + CCU) representa o patamar mínimo para que a operação não configure prejuízo operacional ao transportador.
  • Fiscalização: O pagamento abaixo do piso mínimo gera direito à indenização ao transportador em valor equivalente ao dobro da diferença paga a menos (Art. 5º da Lei 13.703/18).

Definições Técnicas dos Coeficientes

CONSULTORIA TÉCNICA E REGULATÓRIA

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Autor: antt

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