1. A Base Legal: Como o sistema enxerga a sua carga
- Carga Lotação: É a viagem que possui apenas um contratante, sendo uma rota simples com origem e destino únicos, onde o veículo é dedicado a uma única carga. Neste cenário, o sistema bloqueia a operação em tempo real se o frete estiver abaixo do piso mínimo.
- Carga Fracionada: Caracterizada por possuir mais de um contratante ou múltiplas paradas, exigindo um único CIOT para a rota. A grande vantagem: não precisa atender ao piso mínimo de frete.
2. Análise Prática: O Caminhão já chega com carga
Situação: O motorista chega no seu pátio já possuindo uma carga de outra transportadora ou embarcador. Você vai completar o caminhão com a sua carga.
Procedimento Correto (Operação Blindada)
Como há cargas de múltiplos contratantes no veículo, a operação está configurada como Carga Fracionada. Você está isento de pagar o piso mínimo. Você deve gerar o seu CIOT por operação e, o mais importante: inserir obrigatoriamente o número do seu CIOT no seu MDF-e.
Risco de Multa (Procedimento Errado)
Emitir o MDF-e desta fração sem inserir o número correto do CIOT gerará uma multa automática por cruzamento eletrônico de dados no valor de R$ 10.500,00 por operação.
3. O Grande Risco: A "Falsa" Carga Fracionada
Situação Crítica (A sua principal dúvida): O caminhão chega VAZIO. Você coloca uma fração de carga que não ocupa o veículo todo. Você negocia um frete abaixo do piso (alegando ser fracionado) na esperança de que ele complete a carga na estrada. Mas, por imprevistos, ele viaja SOMENTE com a sua carga até o destino.
Procedimento Errado e Risco Iminente
Se o motorista não conseguiu outra carga, ao longo de toda a rota, o sistema do Governo (SPED/ANTT) identificará a existência de apenas 1 (um) MDF-e e 1 (um) contratante atrelado àquela placa. Ele classificará a operação como Carga Lotação retroativamente. Ao identificar que você declarou "Fracionada" e pagou abaixo do piso, a sua empresa sofrerá uma autuação de R$ 10.500,00 por gerar CIOT com dados incorretos ou fraudulentos, além das multas por descumprimento da tabela do piso mínimo.
Procedimento Correto (Mitigação do Risco)
A fiscalização eletrônica não audita a intenção de conseguir uma carga, mas sim a base de dados real transmitida. Se o caminhão sai do seu pátio apenas com a sua mercadoria, você deve tratá-lo como Carga Lotação na emissão dos documentos iniciais, garantindo o pagamento do frete acima do piso mínimo da tabela da ANTT, evitando o bloqueio do sistema em tempo real e protegendo o seu CNPJ de autuações.
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