ARTESP - Ônibus e Vans

Fretamento: Eventual e/ou Contínuo

Bem-vindo à Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre

Especialistas em regularização de empresas de fretamento junto à ARTESP.

Oferecemos assessoria completa, desde a análise da documentação até a emissão do certificado de registro, para que você possa operar com tranquilidade e segurança.

Modalidades de Fretamento

A ARTESP regulamenta o serviço de fretamento em duas modalidades:
 

Fretamento Contínuo

É o serviço contratado para o transporte frequente de pessoas, com origem e destino pré-determinados. Os passageiros geralmente possuem vínculo com a contratante, e o motivo das viagens é trabalho ou estudo.

Exemplos:

• Transporte de funcionários para empresas.
• Transporte de estudantes para escolas ou universidades.

Fretamento Eventual

É o transporte de pessoas efetuado esporadicamente, sem periodicidade. A empresa é contratada para realizar uma viagem específica, e o motivo geralmente é lazer.

Exemplos:

• Excursões turísticas.
• Viagens para eventos, shows, festas.
• Traslados para aeroportos.

Requisitos para o Registro

Para registrar sua empresa de fretamento na ARTESP, você precisa atender aos seguintes requisitos:
 

Empresa

• Capital Social: Mínimo de R$ 271.736,00 (valor atualizado para 2025).
• Contrato Social: Registrado na Junta Comercial, com a atividade de transporte de passageiros no objeto social.
• CNPJ: Ativo, com a atividade "Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional" (CNAE 4929-9/02).
• Certidões Negativas: Municipais, estaduais e federais.
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
• Cadastro no Sistema CADASTUR:
  • Para Fretamento Eventual: "Agência de Turismo".
  • Para Fretamento Eventual e Contínuo: "Transportadora Turística".
• Não ser optante do Simples Nacional.

Veículos

• Quantidade mínima: 2 veículos (ônibus/micro-ônibus (vans)).
• Propriedade: Comprovar a propriedade ou apresentar contrato de financiamento/leasing.
• Idade:
  • Vans (micro-ônibus)  M2: Fabricadas a partir de 2009.
  • Ônibus e micro-ônibus (M3): Até 15 anos (50% da frota pode ter até 20 anos).
• Vistoria: Realizada por engenheiros credenciados pela ARTESP.
• Padrão Visual: Seguir as normas da ARTESP.
• CRLV: Em dia, em nome da empresa e na categoria Aluguel.

Garagem e Oficina

• Garagem própria ou com contrato de locação/arrendamento.
• Oficina própria ou com contrato de serviços.

Equipe

• Motoristas com CNH categoria D ou E e curso de Transporte Coletivo de Passageiros.
• Mecânicos.
• Equipe administrativa.

Documentos Necessários

Para o registro, você precisará dos seguintes documentos:

Vistoria Veicular

A vistoria veicular é obrigatória e garante que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança.

Entre em contato conosco para agendar a sua vistoria com um engenheiro credenciado pela ARTESP.

Nossos Serviços

Oferecemos assessoria completa para o registro da sua empresa na ARTESP, incluindo:

• Análise da documentação.
• Elaboração do requerimento e organização do processo.
• Acompanhamento do processo junto à ARTESP.
• Consultoria sobre as normas e procedimentos.
• Agendamento da vistoria veicular.
• Elaboração de contratos e documentos.
• Suporte técnico e jurídico.

Nossos Honorários

• R$ 2.800,00 para o registro de até 2 veículos.
• R$ 480,00 por veículo adicional.
• Taxas da ARTESP não inclusas.

Forma de Pagamento

• À vista, no momento do envio dos documentos.
• PIX (chave CNPJ: 21.840.788/0001-14).
• Transferência bancária (Banco Itaú - Ag: 7307 - CC: 07766-4 - CNPJ: 21.840.788/0001-14).

Entre em Contato

WhatsApp: 11 98763-9773

E-mail: central@antt.net.br