O Processo em Duas Etapas: Calcular e Declarar
Para estar 100% em conformidade, você precisa executar duas etapas cruciais antes de ligar o caminhão:
- Calcular o Valor Correto do Frete: Usar a tabela da ANTT para saber qual o valor mínimo que deve ser pago pela operação.
- Declarar as Informações Corretas: Lançar os dados do frete, do seguro e do pagamento nos documentos eletrônicos (principalmente no MDF-e) para que a fiscalização eletrônica valide sua viagem.
Vamos detalhar cada uma.
Etapa 1: Como Calcular o Valor do Frete Mínimo
O cálculo do piso mínimo para carga lotação depende de 4 fatores principais. Você precisa responder a estas perguntas:
Passo 1: Qual o tipo da sua operação?
É um transporte de **Carga Lotação** (caminhão cheio para um só cliente)? A tabela de frete se aplica a este caso.
Passo 2: Qual a sua "Composição de Carga"?
Aqui você define as características do seu veículo e da carga. Você precisa saber:
- Tipo de Carga: É Carga Geral, Perigosa, Refrigerada ou a Granel?
- Número de Eixos: Quantos eixos seu caminhão (ou a combinação) possui?
- Distância a ser Percorrida (KM): Qual a quilometragem total da origem ao destino?
Passo 3: Como usar a Tabela da ANTT?
Com as informações acima, você consulta a tabela oficial da ANTT (que é atualizada periodicamente). A tabela te dará dois valores:
- Custo de Deslocamento (CCD): É o valor a ser pago por cada quilômetro rodado (ida e volta).
- Custo de Carga e Descarga (CC): É um valor fixo, que remunera o tempo de embarque e desembarque.
A fórmula básica é: (Distância em KM x Custo de Deslocamento) + Custo de Carga e Descarga = Valor Mínimo do Frete.
Para facilitar, a própria ANTT e diversas entidades do setor oferecem calculadoras online onde você apenas insere os dados e o sistema já te dá o valor final.
Exemplo Prático:
- Operação: Carga Lotação
- Veículo: Caminhão Truck (3 eixos)
- Carga: Carga Geral (ex: caixas de alimentos não perecíveis)
- Percurso: De Jarinu-SP a Belo Horizonte-MG (aproximadamente 580 km)
Cálculo (usando valores hipotéticos da tabela para este exemplo):
- Custo de Deslocamento para este perfil: R$ 3,50 / km
- Custo de Carga e Descarga fixo: R$ 450,00
Frete Mínimo = (580 km x R$ 3,50) + R$ 450,00 = R$ 2.030,00 + R$ 450,00 = R$ 2.480,00
Este é o valor mínimo que o transportador deve receber por esta viagem. E lembre-se: **o pedágio é pago separadamente!**
Etapa 2: Onde Lançar as Informações para o Caminhão Poder Carregar
Ter o valor correto calculado não é suficiente. Você precisa declará-lo corretamente nos documentos eletrônicos para passar pela fiscalização. O documento central para isso é o **Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)**.
É aqui que tudo se conecta!
Ao emitir o MDF-e (seja você mesmo ou a empresa que te contratou), as seguintes informações são obrigatórias para que o sistema aprove a viagem:
1. Informações do Pagamento do Frete (Regra de Outubro de 2025)
No grupo de campos "infPag", o emissor do MDF-e deverá lançar:
- O Valor do Frete: O valor negociado, que deve ser igual ou superior ao piso mínimo que calculamos (no nosso exemplo, R$ 2.480,00).
- Os Dados de Pagamento: A forma (PIX, TED...) e os dados bancários de quem vai receber (você, o transportador).
2. Informações do Seguro Obrigatório de Carga
Também no MDF-e, o emissor precisa informar os dados da sua apólice de seguro:
- Seguro RCTR-C e RC-DC: O número da sua apólice e o CNPJ da seguradora.
A "Hora da Verdade"
Quando o emissor clica em "Transmitir MDF-e", o sistema da SEFAZ valida todas essas informações em tempo real. Se o valor do frete for suspeito, se os dados do seguro estiverem errados ou vencidos, ou se qualquer outra informação obrigatória faltar, o sistema **REJEITA** o documento. Sem MDF-e autorizado, o caminhão não pode carregar.
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