Noticias - Compliance de Alto Nível no Transporte

O Desafio da Malha Fina da ANTT (Nível II)

Em 2026, a fiscalização deixou de ser reativa para se tornar **preditiva**. Através do cruzamento em tempo real do SPED Fiscal, do Manifesto Eletrônico (MDF-e) e do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), a ANTT identifica discrepâncias em milissegundos.

ANÁLISE DE DADOS

Gatilho de Valor

Se o valor líquido no CIOT for menor que o Piso Mínimo (Res. 6076/26) descontados apenas os tributos permitidos, a autuação é emitida sem intervenção humana.

LOGÍSTICA REVERSA

O Custo do Retorno Vazio

A nova jurisprudência exige a inclusão do deslocamento para carga no cálculo do piso. Ignorar o "KM de aproximação" é o erro nº 1 de 2026.

🧮 Auditor de Viabilidade Jurídica (Ref. 20/03/2026)

Esta ferramenta utiliza o algoritmo de fiscalização da ANTT para verificar se o seu frete está "vulnerável" a uma multa material.

Categoria de Operação:

Configuração de Eixos (PBT):

Distância da Rota (KM total):

Protocolo de Blindagem para Transportadores (ETC/TAC)

1. O Erro do Vale-Pedágio (VPO)

O erro mais comum é o Pagamento em Dinheiro. Juridicamente, o pedágio não é frete; é um encargo do embarcador. Blindagem: Nunca aceite o valor do pedágio discriminado no CT-e como "Adiantamento". O comprovante de carregamento da TAG deve ser um arquivo independente e prévio ao MDF-e.

2. Subcontratação e Responsabilidade Solidária

Ao contratar um TAC (Autônomo), a transportadora torna-se fiadora da legalidade. Se o TAC for multado por excesso de peso ou falta de CIOT, a multa recai sobre o contratante por omissão de fiscalização (Resolução 5.862/19).

3. Defesa de Nulidade de "Erro de Fato"

Muitas autuações por frete mínimo ocorrem porque o sistema não lê o **"Adicional de Carga Especial"**. Blindagem: Nossa assessoria foca em provar que o valor pago, embora pareça menor, está correto devido às exceções da Lei 13.703/18 que o robô da ANTT ignora.

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Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre

Inteligência Logística e Regulatória

Atendemos Transportadores de Cargas e Passageiros em todo o Brasil.

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Veículos Atendidos: Caminhão, Fiorino, Kombi, Van, Ônibus e outros.

NÃO VENDEMOS LICENÇAS, CUIDAMOS DE VIDAS

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Não possuímos qualquer vínculo com a ANTT ou qualquer outro órgão governamental. Somos um prestador de serviços de assessoria que visa facilitar e agilizar os processos para você.

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Não tratamos de: Multas, Serasa, Processos Judiciais, ID-Jovem, Passe-Livre ou documentação para Transporte Próprio. Para estes assuntos, por favor, Ligue 166 ou acesse antt.gov.br.

Nosso Compromisso

Somos uma empresa de Assessoria Empresarial parceira de escolas de transporte em todo o Brasil. Atuamos como um prestador de serviços que facilita a obtenção de certificados e a regularização junto aos órgãos fiscalizadores, reduzindo o tempo e a burocracia para transportadores e empresas.

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