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Noticias
28/05/2024 - regularização de débitos - via gov.br
Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
 
 
 
Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS" Consulta à dívida ativa"
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  • O que é?

    É o serviço que possibilita ao contribuinte consultar informações sobre os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, nos quais seja devedor principal ou corresponsável.

    Atenção! Para consultar a dívida ativa de outros contribuintes, acesse a Lista de Devedores ou baixe o aplicativo Dívida Aberta no celular.

    Na tela do serviço, é possível consultar diversas informações sobre a dívida:

    • os valores (principal, multa, juros de mora, encargo legal e o valor consolidado);
    • órgão de origem e a natureza (tributária, previdenciária, Simples Nacional, não tributária, FGTS);
    • situação (ativa em cobrança, negociada, garantida, suspensa ou extinta);
    • a identificação do devedor principal e do corresponsável, se houver;
    • processo administrativo e o processo judicial, se houver;
    • data da inscrição e o período da dívida.
    • as informações de protesto (se há protesto ativo, o cartório responsável, a data, o histórico).

     

    Mais informações podem ser obtidas no relatório completo da inscrição, também disponível para exportação no formato PDF.

  • Quem pode utilizar este serviço?
  • Etapas para a realização deste serviço
  • Outras Informações
 

[+] Noticias
28/05/2024 - ACESSO PARA CONSULTA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Serviços de acesso livre CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - PESSOA FÍSICA Aqui a pessoa física poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a sua situação fiscal perante a P...
 
27/05/2024 - Autorização de Viagem Judicial
VIAGEM COM CRIANÇAS | QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIAJAR COM CRIANÇAS?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIAJAR COM CRIANÇAS DOCUMENTOS PARA VIAJA DE ONIBUS 
 
18/04/2024 - Transporte por Fretamento em viagens Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais.
SUA EMPRESA DE FRETAMENTO PODE TER O REGISTRO CAÇADO OU SUSPENSO. Mais de 800 empresas cadastradas na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) podem perder seu cadastro a qualquer momento
Empresas optantes pelo Simples Nacional não podem realizar o transporte por fretamento em viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais. Um levantamento realizado pela Fresp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiro por Fretamento do Estado de São Paulo) apontou que há pelo menos 800 empresas cadastradas na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que estã...
 
29/11/2023 - RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
Resolução 5982/2022    MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.  A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transport...
 
29/11/2023 - CONTRATO DE ARRENDAMENTO OU COMODATO NO CRLVE
DETRAN SP, ANOTAR AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO NO CRLVE
ANOTAR AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO NO CRLVE Emissão de CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital) com a informação no campo de observações que c...
 
 
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