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28/05/2024 - ACESSO PARA CONSULTA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 

Serviços de acesso livre

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - PESSOA FÍSICACERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - PESSOA FÍSICA

Aqui a pessoa física poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a sua situação fiscal perante a PGFN e a Receita Federal do Brasil (RFB).

EMITIR CERTIDÃOCONFIRMAR AUTENTICIDADE

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - PESSOA JURÍDICACERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - PESSOA JURÍDICA

Aqui a pessoa jurídica poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a sua situação fiscal perante a PGFN e a Receita Federal do Brasil (RFB).

EMITIR CERTIDÃOCONFIRMAR AUTENTICIDADE

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - IMÓVEL RURALCERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - IMÓVEL RURAL

Aqui o contribuinte do ITR poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a situação fiscal referente a imóvel rural.

EMITIR CERTIDÃOCONFIRMAR AUTENTICIDADE

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - EMPREGADORCERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - EMPREGADOR

Aqui o empregador poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a sua regularidade, apurada pela CAIXA, perante o FGTS.

EMITIR CERTIDÃO

CONSULTA AOS EDITAIS - NOTIFICAÇÃO E ACORDO DE TRANSAÇÃOCONSULTA AOS EDITAIS - NOTIFICAÇÃO E ACORDO DE TRANSAÇÃO

Os contribuintes serão intimados por editais de notificação quando não for possível a notificação postal ou via Caixa de Mensagens do REGULARIZE.

CONSULTAR EDITAISTODOS OS EDITAIS

LISTA DE DEVEDORESLISTA DE DEVEDORES

Para você conhecer quem são os devedores da União e as respectivas informações sobre a dívida. Acompanhe e divulgue!

CONSULTAR LISTA

CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAISCANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS

Se você está desconfiado que alguma empresa ou pessoa está praticando fraude para encobrir patrimônio perante a Fazenda Nacional, use este canal para registrar uma denúncia.

REGISTRAR DENÚNCIAACOMPANHAR DENÚNCIA

PAINEL DOS PARCELAMENTOS E TRANSAÇÕESPAINEL DOS PARCELAMENTOS E TRANSAÇÕES

No Painel, você pode consultar o histórico e o valor dos parcelamentos formalizados perante a PGFN e verificar quais estão em dia, em atraso, liquidados e rescindidos.

CONSULTAR PAINEL
 




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A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo).

Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE. Após cadastrar-se, o acesso poderá ser feito por senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu "Dívida Ativa da União".

Atenção! Se você é microempreendedor individual (MEI) deverá cadastrar o seu CNPJ no REGULARIZE.
CLIQUE AQUI https://www.regularize.pgfn.gov.br/login
 
 
 
Autor: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
[+] Noticias
28/05/2024 - regularização de débitos - via gov.br
Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
  Finanças, Impostos e Gestão Pública Impostos e Obrigações > Divida Ativa da União   Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União...
 
27/05/2024 - Autorização de Viagem Judicial
VIAGEM COM CRIANÇAS | QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIAJAR COM CRIANÇAS?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIAJAR COM CRIANÇAS DOCUMENTOS PARA VIAJA DE ONIBUS 
 
18/04/2024 - Transporte por Fretamento em viagens Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais.
SUA EMPRESA DE FRETAMENTO PODE TER O REGISTRO CAÇADO OU SUSPENSO. Mais de 800 empresas cadastradas na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) podem perder seu cadastro a qualquer momento
Empresas optantes pelo Simples Nacional não podem realizar o transporte por fretamento em viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais. Um levantamento realizado pela Fresp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiro por Fretamento do Estado de São Paulo) apontou que há pelo menos 800 empresas cadastradas na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que estã...
 
29/11/2023 - RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
Resolução 5982/2022    MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.  A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transport...
 
29/11/2023 - CONTRATO DE ARRENDAMENTO OU COMODATO NO CRLVE
DETRAN SP, ANOTAR AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO NO CRLVE
ANOTAR AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO NO CRLVE Emissão de CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital) com a informação no campo de observações que c...
 
 
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Somos uma Empresa de Assessoria Empresarial, fazemos Certificados Digitais junto as entidades emissoras, somos parceiros de escolas de transporte de todo Brasil, oferecendo cursos de capacitação na área de transporte, somos também um prestador de serviços ( Sem vínculo federal, estadual, municipal) associado a vários sindicatos autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, escolas homologadas aos órgãos responsáveis que oferecem cursos profissionalizantes online e diversos segmentos administrativos ao transporte, priorizando a regularização com os órgãos fiscalizadores, reduzindo o tempo de liberação do processo que o transportador ou transportadoras venham a necessitar.

 
  
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