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Noticias
03/10/2025 - Atendimento Presencial
transportador opte pelo atendimento presencial
 

Atendimento Presencial

Caso o transportador opte pelo atendimento presencial, este deverá se apresentar em um ponto credenciado para atendimento da sua categoria (TAC, ETC ou CTC), apresentando a documentação obrigatória para conferência dos dados cadastrais.

Apresentar documentação

Caso o transportador ou seu representante opte pelo atendimento presencial em Ponto Credenciado, deverá apresentar ao atendente a documentação do transportador e respectiva frota a ser cadastrada/atualizada.

Segue a lista dos documentos exigidos conforme a categoria do transportador.

 Categoria TAC

Documento

Observação

TAC

Documento de identidade oficial com foto

Preferencialmente a Carteira Nacional de habilitação (CNH)

CPF

Será verificado se o CPF está ativo na Receita Federal do Brasil

Comprovante de residência

Conta (água, luz, telefone, etc.) emitido há, no máximo, três meses

Aprovação em Curso específico para TAC

A comprovação de formação no curso específico é feita pela ANTT diretamente no sistema Prova Eletrônica.

TAC-Auxiliar

CNH

O TAC poderá cadastrar até dois TAC-Auxiliares.

Para cadastrar um TAC-auxiliar é necessário que este possua CNH vigente.

Um TAC-auxiliar pode ser cadastrado para mais de um TAC.

 

CPF

Será verificado se o CPF está ativo na Receita Federal do Brasil

Veículo

CRLV vigente de cada veículo

Serão aceitos apenas veículos de CARGA e de categoria ALUGUEL.

 

Contrato de arrendamento, comodato

Em caso de possuidor que não seja o proprietário do veículo deve ser apresentado contrato de arrendamento, comodato entre as partes.

Ressalta-se que não é aceito subarrendamento.

 

Categoria ETC

Documento

Observação

ETC

Instrumento de constituição da pessoa jurídica (Contrato Social, No caso de sociedades empresárias, ou estatuto, No caso de associações)

A pessoa jurídica deve ter sede no Brasil e possuir o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.

No caso de sociedade de ações deve ser apresentado documento de eleição dos administradores.

 

CNPJ

Será verificado se o CNPJ informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil.

O código CNAE informado no CNPJ deverá apontar o transporte de cargas como atividade econômica principal ou secundária

Sócio

Documento de identidade oficial com foto

O(s) sócio(s) devem constar no quadro de sócios e administradores (QSA), conforme cadastrado na Receita Federal do Brasil.

 

CPF

Será verificado se o CPF informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil.

Responsável Técnico (RT)

Documento de identidade oficial com foto

 

 

CPF

Será verificado se o CPF informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil.

 

Aprovação em curso específico para RT

A comprovação de formação no curso específico é feita pela ANTT diretamente no sistema Prova Eletrônica.

Veículo

CRLV vigente de cada veículo1

Serão aceitos apenas veículos de CARGA e de categoria ALUGUEL.

 

Contrato de arrendamento, comodato

Em caso de possuidor que não seja o proprietário do veículo deve ser apresentado contrato de arrendamento, comodato entre as partes.

Ressalta-se que não é aceito subarrendamento.

 

Categoria CTC

Documento

Observação

CTC

 

Original ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações

A cooperativa deve ter sede no Brasil

A cooperativa deverá ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB ou na entidade estadual, a quem cabe verificar o atendimento do disposto na legislação que disciplina o cooperativismo.

 

CNPJ

O código CNAE informado no CNPJ deverá apontar o transporte de cargas como atividade econômica.

Será verificado se o CNPJ informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil.

 

Representantes Legais

Documento de identidade oficial com foto

Os representantes devem constar no quadro de sócios e administradores (QSA), conforme cadastrado na Receita Federal do Brasil.

 

CPF

Será verificado se o CPF informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil.

 

Ata de eleição da diretoria

Os representantes devem figurar como administradores da cooperativa. Caso não figurem, deve ser apresentada procuração para a comprovação da informação, registrada em cartório.

Cooperados

Fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e CPF/CNPJ dos cooperados

Será verificado se o CPF/CNPJ informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil.

Os documentos devem estar assinados pelos responsáveis legais da cooperativa.

Responsável Técnico

 mesmo procedimento anterior
 
 
Autor: antt
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