Entendendo a "Bomba-Relógio" do Risco Retroativo
Desde que a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete (PNPMF) foi instituída em 2018, o pagamento do frete abaixo da tabela da ANTT é ilegal. A novidade é que a agência agora está usando a tecnologia a seu favor, analisando os milhares de CT-es e MDF-es emitidos nos últimos anos para aplicar multas retroativas.
Quem está na mira? Principalmente o contratante do frete, seja a transportadora (ETC) que subcontrata um TAC, ou o embarcador (dono da carga) que contrata diretamente.
Qual a penalidade? As multas partem de R$ 550,00 por viagem irregular, mais a obrigação de pagar a diferença do valor do frete. Exemplo: 100 viagens irregulares podem facilmente resultar em R$ 55.000,00 em multas, fora a cobrança da diferença do frete.
O Checklist de Auto-Auditoria (Período 2018 - Presente)
Responda às perguntas abaixo com sinceridade para ter uma noção clara do nível de risco da sua operação. Cada "não" ou "não sei" é um ponto de vulnerabilidade.
Etapa 1: Análise de Operações Passadas (Diagnóstico do Risco)
- Sua empresa realizou transportes de carga lotação entre 2018 e hoje?
- Você possui um registro organizado de todos os fretes pagos nesse período, com os respectivos documentos de transporte?
- Na época, sua empresa utilizava a tabela oficial da ANTT como base para calcular o frete, ou o valor era definido apenas por negociação livre de mercado?
- Você tem como comprovar que os valores pagos estavam de acordo com o piso mínimo vigente na data de cada transporte?
- Pergunta-chave: Se a ANTT solicitasse hoje os comprovantes de 10 viagens aleatórias de 2021, você conseguiria demonstrar a conformidade rapidamente?
Etapa 2: Análise dos Processos Atuais (Prevenção para o Futuro)
- Sua equipe de cotação de fretes utiliza uma ferramenta atualizada com a tabela da ANTT como base para **toda** negociação?
- Seu software emissor de MDF-e já está 100% preparado para as novas regras de Outubro de 2025 (Nota Técnica 2025.001), que exigirão os dados de pagamento?
- Existe um processo interno formal que impede o pagamento de fretes abaixo do piso mínimo, mesmo em negociações urgentes?
Como se Ajustar e Prevenir: Um Plano de Ação Imediato
Se a autoauditoria revelou pontos de risco, a hora de agir é agora. A omissão pode custar caro.
- Levante seu Passivo Potencial: Faça uma amostragem. Pegue 5% das suas operações de um ano crítico (ex: 2022) e recalcule o frete com base na tabela da ANTT da época. Isso lhe dará uma noção do tamanho da sua exposição financeira.
- Implemente Processos Rígidos: Crie uma "Política de Contratação de Frete" oficial na sua empresa. Torne o uso da tabela da ANTT uma regra inquebrável, documentando o cálculo em cada negociação.
- Use a Tecnologia como Aliada: Softwares de gestão de transporte (TMS) modernos já calculam o piso mínimo automaticamente, eliminando o erro humano e garantindo a conformidade em cada emissão.
- Busque Orientação Profissional: Ao identificar um passivo, consulte sua assessoria jurídica e contábil para entender as melhores estratégias para lidar com a situação, seja por meio de negociações ou adequações fiscais.
Diagnóstico de Necessidades: Queremos Entender seus Desafios
Use o formulário abaixo para compartilhar, de forma confidencial, suas principais dúvidas e desafios. Ao enviar, você receberá os dados diretamente em nosso e-mail para análise.
